Cabral com censura?

É - Gonzaguinha

Tá faltando abrir o email

Senhores Vereadores da cidade do Rio de Janeiro, por favor, respondam os emails que recebem da população, daqueles que os escolheram como representantes. O que mandei sobre a implementação das Organizações Sociais na saúde só foi respondido pelo Vereador Eider Dantas (uma resposta bem ligeira, diga-se de passagem). Eis:

"Caro Marco Aurelio/ Eu votei contra tal descalabro. Porem fomos vencidos. Estamos vigilantes e logo depois do carnaval tentaremos abrir uma CPI para ver como estão agindo estas                   organizações.
abs
Eider Dantas"

Certa feita, ano passado, o vereador Carlos Eduardo (PSB) estava vistoriando a unidade de Saúde que trabalho. Quando o abordei, comentei sobre esta questão inflamada, ao que ele respondeu que fora contra. Disse-lhe que, na ocasião, havia lhe mandado email a respeito, ao que ele "estranhou" quando disse que não respondera. Pegou-nos email e telefone. Alguns meses depois, uma moça, se apresentando como secretária dele me ligou, pedindo-me mais informações pessoais, como data de aniversário, endereço, outro número de telefone e nome completo. Recusei a proposta, falando que ele tinha meu email e que preferia essa forma de contato. Ele também não me respondeu o último email sobre as Organizações Sociais.

E aqueles emails mandamos, mas voltam? Será que os nossos representantes preferem suas páginas pessoais?  Eis os que voltaram:

andea.vieira@camara.rj.gov.br , carlocaiado@camara.rj.gov.br , aspasia@camara.rj.gov.br , dr.jorgemanaia@camara.rj.gov.br , lcramos@camara.rj.gov.br , jorgefelippe@camara.rj.gov.br , ivanidemello@camara.rj.gov.br , jbraz@camara.rj.gov.br ,  cerruti@camara.rj.gov.br , liliamsa@camara.rj.gov.br , eliomar@camara.rj.gov.br . 

Quero crer que só eu não recebo as respostas que solicito...

Comentário sobre a impunidade na Política

Sei que estamos acostumados a ver isso não dando em nada. Além do mais, é um assunto que muitos não gostam de acompanhar, por isso, esses indivíduos que vivem da Política fazem o que querem.

Não serem punidos, ainda que seja o que vem acontecendo, não é o normal. Impunidade não é um dado a priori, é fruto de um conjunto de fatores que vão desde a crise de certas instituições (Justiça e suas infindáveis possibilidades de recursos), até essa indiferença que mencionamos.

Vamos acompanhar, lembrar, não deixar esfriar, dentro de nossas possibilidades. Se der certo, e a impunidade não acontecer, teremos vencido, mas se ela prevalecer... bom, aí eu fico com o Darcy Ribeiro:

"Fracassei em tudo o que tentei na vida. Tentei alfabetizar as crianças brasileiras, não consegui. Tentei salvar os índios, não consegui. Tentei fazer uma universidade séria e fracassei. Tentei fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente e fracassei. Mas os fracassos são minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu."

Notas sobre as Organizações Sociais

Uma pequena reflexão que fiz num fórum de debates a respeito das O.Ss.

Penso que isto que estamos debatendo está situado à direita do espectro político, numa tentativa de outra onda privatizante, sob nova roupagem. Aí entrariam aqueles discursos de Estado Mínimo, com enxugamento da máquina pública e a idéia de que a sociedade deve organizar-se para atender suas demandas (cooperativas, Organizações Sociais, etc). O neo-liberalismo, tão forte na década de 1990, busca formas de reinventar-se, não está de todo vencido, como desejam alguns.

Se essa proposta (das O.S) ganha espaço em setores da esquerda atribuo isso a duas coisas, a saber:

1 - Às alianças com setores de centro e direita, para obterem maioria necessária nas Câmaras, para terem governabilidade;

2 - Simplesmente à mudanças de opinião, por questões de conveniência pessoal e de grupo.

Não entendo o prefeito Eduardo Paes como de esquerda, ou mesmo de centro-esquerda. Para mim, pessoalmente, ele é de centro-direita (porque a direita é envergonhada). As atitudes dele são suficientes para que eu o entenda assim. Dessa forma, não surpreende muito que ele faça esse tipo de escolhas. Acho que o Gabeira também escolheria utilizar-se das O.Ss.

(ver: http://porumbrasildecente.blogspot.com/2008/10/para-o-entomologista-anthony-rico-da.html ou http://www.aspasiacamargo.com.br/index.php/midia/noticias/431-gabeira-quer-reinventar-o-rio-?format=pdf)

O que está na moda, em matéria de "Estado Mínimo" e suas políticas, são as Organizações Sociais. Esse tipo de política que deve ser combatida. Pelo menos, é assim que me posiciono.

Federalismo

Importante na dinâmica de transformação do federalismo brasileiro, a democratização, nos anos 1980, deu destaque a elementos da política com vínculos mais regionais. Os desenhos das políticas estaduais foram importantes na estruturação de boa parte dos partidos políticos que despontaram nesta época. Além disso, os governadores de oposição tiveram papel destacado na luta contra o regime autoritário.

Acompanhando um movimento que se deu em um grande número de países, durante a presidência de José Sarney, as discussões em torno da descentralização das políticas sociais foram assumidas por setores progressistas, que objetivavam a diminuição do imenso fosso de desigualdade social que se vivia. Ela era vista como sinônimo de democracia, condição para o aumento da participação popular. A Constituição de 1988 definiu novo arranjo federativo, atribuindo papel mais dinâmico aos estados e municípios, agora com maior capacidade decisória e recebendo fundos do governo nacional. Arretche[1] aponta que a centralização é a concentração de recursos e poder decisório nas mãos de entidades do centro, governo ou agência centrais, sendo considerada antidemocrática, uma vez que possibilitaria a dominação política.  

A descentralização é considerada mais democrática e eficiente, pela proximidade maior com as realidades locais. Alguns a defendem como uma possibilidade de se tornar viável maior participação popular nas decisões públicas. Outros, inspirados no ideário político liberal enxergam nela a possibilidade do exercício da vida cívica, subjugada por um estado centralizador e opressivo. Entretanto, ela não dá garantias de que esses recursos não sejam instrumentos de uma dominação exercida nas extremidades desse sistema.

            O diversificado espectro das realidades regionais presentes no Brasil, levando-se em conta a capacidade de alocação de recursos próprios, bem como sua esfera circunscrita de atuação, tornam necessário o papel do governo central, para que as desigualdades regionais não se aprofundem, compensando as insuficiências locais. Almeida[2], citando Elazar, nos mostra que estruturalmente, os entes federativos seriam imunes à interferência federal. Entretanto, funcionalmente, partilhariam muitas atividades com o governo federal. Aí teríamos a existência de competências comuns ou a superposição de competências. Tomemos, a título de ilustração, o artigo 211 da Constituição Federal de 1998 onde, nos parágrafos de 1 a 3 lemos à descrição das competências de municípios, estados e governo federal. Aos municípios compete atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. As esferas estaduais e federal atuariam, prioritariamente, no ensino fundamental e médio. Assim, temos como lugar comum de atuação o ensino fundamental, para não entrarmos no mérito de discutir-se o termo “prioritariamente”, que, em última análise, não os obriga nada.

            Além da dificuldade do governo federal nas atribuições de papéis dos entes federativos, estados e municípios também não são capazes de definir claramente suas atribuições, já que o texto da lei estabelece estas competências concorrentes. Buscam a descentralização desde que ela seja financiada pelo governo federal. Impressiona, aliás, a quantidade de municípios nanicos, onde claramente é possível notar que interesses outros moveram os processos de emancipação. Em que medida as elites locais se beneficiam com as transferências de recursos federais, seja na predação de rendas públicas, seja no destaque político que conseguem com realizações de fachadas, espetaculosas, que servem para promover verdadeiros clãs de famílias que se perpetuam no poder.

            Uma experiência de reforma descentralizadora interessante de se observar é a que se deu no âmbito da saúde. O SUS, Sistema Único de Saúde, pretende a integração das redes federal, estadual e municipal, além da municipalização do atendimento primário e da alocação de recursos. Partindo-se do centro, uma elite profissional constituiu-se no foco desta realização, possuidora de conhecimento da máquina pública e experiência de governo. Sem dúvidas o potencial valor político da saúde pública serviu para capitalizar apoios de prefeitos, governadores, parlamentares e secretários de saúde, interessados nos votos do grande eleitorado. Fundamental para o sucesso do SUS é a disposição e a capacidade dos municípios de assumirem plenamente suas funções no sistema, ao invés de simplesmente adquirirem, como política de saúde, ambulâncias, para despejarem os pacientes em hospitais de outras regiões, alterando, eventualmente, uma demanda esperada por essas unidades. Onde a municipalização avançou, nos diz Almeida, os governos locais encararam uma demanda em expansão que aumentou significativamente os gastos em saúde. Não por acaso, pode-se notar, no tempo, estas dificuldades de implementação até por questões políticas.

No ano de 2005, os grandes hospitais do governo federal, que foram municipalizados, na cidade do Rio de Janeiro, voltaram para o controle federal, sob a alegação de má gestão por parte da prefeitura. Entretanto, uma vez que isto se deu, notou-se que a gestão federal, nos dois primeiros anos, deixou muito a desejar. Conviveu-se com paradoxos interessantes: ao mesmo tempo em que substituíam o sistema de informática do Hospital do Andaraí, não havia capas para os prontuários. Recentemente, o Tribunal de Contas da União apontou deficiências em programas de saúde no Estado do Rio de Janeiro, em três municípios. A dificuldade maior foi a integração da Atenção Básica aos outros níveis de atenção á saúde, muitas vezes por falta de estrutura dos próprios municípios. Mas gastos elevados com medicamentos também aparecem, o que demonstra a predação de rendas públicas como presença neste processo de descentralização. Aliás, com centralização ou descentralizado, a predação ocorre.

Percebemos, assim, que o encaminhamento da reforma do estado brasileiro no sentido da descentralização, longe de diminuir o papel do governo federal, depende de uma atuação reguladora e condutora das ações nas esferas menores. Função, aliás, que ganha importância em países como o Brasil, com diferenças regionais significativas.

 

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[1] Arretche, Marta T. S..Mitos da descentralização – Mais democracia e eficiência nas políticas públicas?. Revista Brasileira de Ciências Sociais, n° 31, Junho de 1996.

[2] Almeida, Maria Hermínia Tavares. Federalismos e Políticas Sociais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, n° 28, Junho de 1995, p.89.

Sobre Ciência Política

O que significa a “predação” da renda pública ou o rent-seeking, conforme a formulação de Silva?

 

            De acordo com as formulações de Silva, apresentadas no primeiro capítulo de sua obra “A Predação do Social”, o rent-seeking, ou a predação da renda pública significa a apropriação, por parte de grupos privados, em detrimento de outros desta renda. Isto se daria em função da ausência de condições de equilíbrio e concorrência perfeita, decorrente da presença de situações de monopólio ou oligopólio.

            Estes agentes econômicos dispenderiam recursos para conseguir o monopólio e evitar que outros grupos consigam se inserir, tornando-se competidores. Gastam, buscando aliciar os agentes públicos objetivando a obtenção de rendas públicas através de incentivos fiscais, subsídios ou, até mesmo, transferências diretas. Não é incomum, nos meios de comunicação[1] as notícias de prefeituras ou Estados “disputando” a instalação de empresas oferecendo, entre outras coisas, incentivos e isenções fiscais para grupos que, em última análise, teriam perfeitas condições de instalarem-se normalmente, pagando o que deveriam em matéria de impostos.

Imbricada nesta análise, temos o Híbrido Institucional Brasileiro, um modelo formulado por Wanderley Guilherme dos Santos, chamando-nos a atenção para a coexistência, na sociedade brasileira, de uma poliarquia cuja penetração é limitada com um corporativismo de ordem restrita, porém mais atuante, que incorpora grupos da sociedade, sendo que este corporativismo pode e causa efeitos mais significativos na extração de rendas governamentais.

Silva nos chama a atenção, também, para o acesso diferenciado e desigual ao processo político e decisório das rendas públicas, o que provoca a potencialização do processo predatório. Uma vez que a competição restringe-se a grupos de acesso privilegiado, pode-se caminhar para um processo de fechamento maior, com o risco de descambar-se para a monopolização no acesso e uso destas rendas públicas. Comenta, ainda, que a predação ocorre, provavelmente, em maior grau, pelo lado da oferta de políticas sociais onde esteja envolvida a contratação de fornecedores privados de insumos para essas políticas. Isto faz recordar-nos de que, recentemente, na cidade do Rio de Janeiro, a imprensa noticiou que o pão fornecido por uma empresa para as escolas municipais, apesar de ser mais leve (30g) que aquele que estamos acostumados a comprar nas padarias (50g), seu custo, para os cofres municipais, é maior[2].

Por fim, o formato oligopolizado, que estrutura as relações entre agentes públicos e privados, que produz muita predação, se consolidou no tempo, não sendo um fenômeno de surgimento recente. A permeabilidade das instituições burocráticas a esses grupos privados, aproveitando-se da fragilidade institucional da poliarquia, acabam submetendo-a, fazendo com que respondam, positivamente, a seus interesses, em detrimento da coletividade.

 

Enumere as principais características do “Híbrido Institucional Brasileiro”, conforme as propostas do modelo de Wanderley Guilherme dos Santos, interpretadas por Silva.

 

Interpretando as formulações de Wanderley Guilherme dos Santos a respeito do Híbrido Institucional Brasileiro, Silva menciona a aplicação do modelo dahlsiano, de Robert Dahl, como uma discussão preliminar necessária. Este modelo estabelece dois eixos para a compreensão da evolução política das sociedades, a saber: o eixo da liberalização, que indica o nível da competição política e o eixo da participação, que se refere à capacidade da população de participar desta competição.

O caso brasileiro enquadraria-se, para Santos, no seguinte caminho apresentado por Dahl: partiria-se de uma oligarquia fechada, passando-se a uma fase de participação extra-oligárquica, alcançando-se uma oligarquia inclusiva e, a partir desta, daria-se a institucionalização do processo político competitivo, numa situação de poliarquia. A peculiaridade residiria na utilização, pelo Estado brasileiro, da política social como mecanismo para enfrentar os conflitos distributivos entre empresários e classe trabalhadora. Assim, haveria no Brasil um padrão corporativo onde o Estado apresenta alto grau de interferência regulatória objetivando compensar a pouca ou ausente institucionalidade da competição política.

O híbrido seria uma espécie de dicotomia institucional, ocupada por diferentes classes sociais. Em um dos seus pólos constitutivos temos uma poliarquia, define-se, segundo Santos, por elevado grau de institucionalização da competição pelo poder com extensa participação política. O outro extremo seria uma cultura hobbesiana pré-contrato e predatória, existindo concomitante à poliarquia. Não é difícil notar que, a despeito de um bom número de sindicatos, organizações de classe e partidos políticos, bem como instituições públicas que objetivam dirimir conflitos, a adesão a alguma destas organizações, ou a utilização destas instituições, por parte de grande parcela da população, é pequeno, se comparado as dimensões populacionais que o Brasil possui. Como resultante, temos a proliferação da justiça privada, de subculturas de crime, constituindo-se no lado reverso da poliarquia. O exemplo que salta à mente, sem dúvidas, é o das realidades dominadas pelo tráfico de drogas e, recentemente, pelas milícias, ambos poderes paralelos ao do Estado. Com muita propriedade também, Santos menciona os enormes contingentes de excluídos, outsiders, presentes no híbrido institucional brasileiro que são deixados de fora do processo político, sem serem alcançados pelos instrumentos poliárquicos e nem pelos interesses corporativistas. Quando muito são alcançados de maneira residual através de práticas clientelísticas. Como decorrência da baixa institucionalidade da poliarquia, os setores privados mais poderosos, através de grupos de pressão, lobbies, tentam transformar as agências públicas em aliadas, canalizando para si recursos de políticas distributivas fundamentais, no fenômeno denominado de predação de rendas públicas.

 

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[1]   Meios de comunicação que são concessões públicas, conseguidas, muitas vezes, através de expedientes bastante duvidosos, quase sempre favorecendo aliados políticos, não sendo raro mesmo que vários políticos possuam estas concessões.

 

[2] “A CPI foi criada para apurar irregularidade no fornecimento de alimentos às escolas. As denúncias mostraram, entre fevereiro e maio, distorção no preço do pão careca. O quilo do pãozinho distribuído aos 750 mil alunos municipais custava mais do que o da carne. Por um ano, o pão de 30g foi mais caro que o de 50 g: o menor custava R$ 0,32, e o maior saía por R$ 0,24”. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4049472-EI8139,00.html. Último acesso em 22/10/2009.