Propostas contra o avanço das Organizações Sociais no Serviço Público do Município do Rio de Janeiro

1 - Criarmos um blog, no blogger mesmo (acho mais fácil), exclusivamente para tratarmos da questão das Organizações Sociais. Nele reuniríamos:

1.1 - Artigos contrários às Organizações Sociais;

1.2 - O texto proposto e o aprovado pela Câmara dos Vereadores em 2009, bem como aquilo que tivermos guardado sobre a repercussão do assunto na sociedade e entre os políticos. Aqui abordaríamos certas coincidências de nomeações de parentes de políticos depois da votação da lei pelo legislativo. Aqui na comunidade existe material a respeito. Tem que pesquisar;

1.3 - Um histórico das discussões no ambiente da comunidade Prefeitura do Rio (de onde está partindo a idéia);

1.4 - Os primeiros relatos, dentro da comunidade, dando conta da "penetração" das Organizações Sociais no serviço público;

1.5 - Relatos de integrantes da comunidade, com o maior detalhamento possível, da situação de viver essa experiência de ter diretores trocados abruptamente, de terem que sair de suas unidades, etc;

1.6 - Poderiam ser colhidos, nas unidades, depoimentos de servidores mais idosos, não usuários de computador e internet, dando conta de suas relações com o local de trabalho, os vínculos construídos com outros colegas de trabalho e com os pacientes e as impressões que causam esse ambiente de mudanças;

1.7 - O desrespeito à própria Lei que regula as OSs, quando dão conta de que elas entrariam apenas nas novas unidades, o que não vem acontecendo;

2 - Elaboração de folhetos com boa periodicidade, informando à população em geral a respeito das Organizações Sociais e seus malefícios ao serviço público.

3 - Informativos nos murais das unidades, dando conta de reuniões a respeito do assunto, notícias e até alguns destes depoimentos de servidores de outras unidades.

4 - Massivo envio de emails para nossos contatos, divulgando o blog e interando-os a respeito.

5 - Massivo envio de emails e "twtis" para a mídia, para os vereadores, para o prefeito, para o Ministério Público, relatando as imposturas, os abusos, o trauma de ter que sair de suas unidades, etc.

6 - Criação de uma comissão para iniciar as atividades. Quantas pessoas? Não sei. Quanto mais e com boa vontade, melhor. Quem vai?  

Algumas considerações sobre as Organizações Sociais na cidade do Rio de Janeiro

1 - O parágrafo 2º do Art. 1º da LEI n.° 5.026, de 19 de maio de 2009, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais diz o seguinte:

"As Organizações Sociais cujas atividades sejam dirigidas à saúde poderão atuar exclusivamente em unidades de saúde criadas a partir da entrada em vigor desta lei, no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla e nos equipamentos destinados ao Programa de Saúde da Família."[1]

Em fevereiro de 2010, escrevi um manifesto, a partir de relatos de servidores, onde já denunciava a ocupação das organizações Sociais em unidades de atendimento da CAP.3.2. Segundo o relato de um servidor, o Posto de Saúde Dr. Eduardo Araújo Vilhena Leite já estaria sendo gerida por uma O.S. de São Paulo, sendo que o próximo seria o Posto de Saúde Dr Carlos Gentile de Mello. Outro relato, de um servidor do CMS Milton Fontes Magarão, dava conta de que as unidades passariam por uma espécie de avaliação para a implementação do programa, através de uma O.S.. Eis que, no Diário Oficial do dia 02/02/2010, temos:

“A Secretaria Municipal da Saúde e Defesa Civil (SMSDC) do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 9º do Decreto nº. 30.780, de 02 de junho de 2009, TORNA PÚBLICA sua intenção de firmar parceria com Organizações Sociais, mediante a celebração de Contrato de Gestão, nos termos da Lei Municipal nº. 5.026/09, e Decreto Municipal nº. 30.780/09, e suas alterações.(...)

(...)

1.OBJETO

GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, por meio de CONTRATO DE GESTÃO a ser celebrado a partir da PROPOSTA TÉCNICA E ECONÔMICA selecionada nas condições estabelecidas pelo presente Edital, nos termos da Lei nº. 5.026/09, que assegure assistência universal e gratuita à população, no âmbito da Área de Planejamento (AP) 3.2 (Abolição, Água Santa, Cachambi, Del Castilho, Encantado, Engenho da Rainha, Engenho de Dentro, Engenho Novo, Higienópolis, Inhaúma, Jacaré, Jacarezinho, Lins de Vasconcelos, Maria da Graça, Méier, Piedade, Pilares, Riachuelo, Rocha, Sampaio, São Francisco Xavier, Todos os Santos e Tomás Coelho), localizada no município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, por Organização Social qualificada junto à Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, conforme definido neste Edital e seus Anexos, que são parte integrante e indissociável deste instrumento.

Dessa forma, o texto do D.O. vem, de alguma maneira, de encontro com o que alguns servidores lotados nessa unidade relataram. Na ocasião (ano passado), não encontrei referência alguma, na publicação, ao Programa de Saúde da Família. Entendo, então, que temos duas possibilidades, ambas que IGNORAM, SOLENEMENTE, O TEXTO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. Na primeira, simplesmente transfere-se a gestão da unidade, pura e simplesmente e, na segunda, transforma-se a destinação da unidade já existente para sua utilização no Programa de Saúde da Família, a fim de se burlar, de maneira mais sutil, o texto da lei, dando a gestão a uma O.S.. Penso que isso vem acontecendo, presentemente.

Colegas, neste espaço de discussão (comunidade da Prefeitura no Orkut) já tiveram ocasião de relatar a triste experiência de terem que sair de suas unidades, depois de anos de serviços prestados. Eis o que nos relata uma servidora em 24 de janeiro de 2011:

(...) Infelizmente acabei de voltar de uma reunião na minha CAP e já fui comunicada da mudança e já escolhi pra onde vou...Ainda esta semana teremos reunião com o subsecretário...Não estou feliz, minha revolta contra esse prefeito só aumenta!! Como disse um colega, tenho a sensação de ser expulsa da minha própria casa...Só resta esperar o mandato deste prefeito acabar...

                No mesmo dia, acrescenta:

Estou nesse PSF há 1 ano e minha CF foi inaugurada em julho/2010.Tem outros estatutários há 4, 5 e 6 anos lá.Estão todos arrasados e os pacientes muito tristes,pois já tinham o vínculo com os profissionais...Fiquei sabendo através da minha gerente dia 17/01, mas parece que boatos já rondavam a unidade 1 semana antes...Tudo muito rápido!! Infelizmente, como vc disse, a mídia está a favor desse prefeito...e pelo que senti na reunião de hoje, acho que qualquer pressão, apelo ou choradeira não surtiriam nenhum efeito...(...)

            Dispõe-se de vidas humanas como se o fizessem com mesas ou cadeiras, sem qualquer consideração quanto aos sentimentos, às relações interpessoais construídas entre servidores e usuários e de servidores entre si. Preocupação fria em atender a objetivos de natureza pessoal, travestidos de interesses coletivos, porque sem qualquer comprovação de eficácia dos métodos que se deseja implementar.

            Assim, temos:

            a) Pura e simples transferência das unidades, ou de PARTES das unidades, num esforço, quem sabe, por aproveitar-se de silêncios do texto da lei. Entendo que a entrega das emergências, denunciada por Cesar Maia em seu blog, enquadre-se aqui.

            b) Transformar-se a destinação da unidade já existente para sua utilização no Programa de Saúde da Família. O texto da lei, pelo que notei, não contempla a questão desta transformação. Um forista da comunidade chamou atenção para uma questão importante, que merece verificação:

O problema é que cada unidade de saúde do país é registrada no CNES do Ministério com uma caracterítica e este registro recebe um número. Posso estar enganado mas acho que não seria muito fácil mudar a destinação da unidade pelos menos sem haver contestação inclusive judicial.

            c) As vidas humanas envolvidas, o desfazer-se dos laços sociais construídos, de rotinas de vida que precisarão ser drasticamente modificadas, em função de novos locais de trabalho.

2 - Em que medida a participação das Organizações Sociais nas unidades de saúde (caso que estamos tratando) não favorece a servidores municipais em situação de cargos de responsabilidade? As unidades enfrentam problemas estruturais sérios. Existem carências materiais, que fazem com que, por exemplo, situações de reparos físicos ao próprio prédio, ou mesmo a aquisição de materiais utilizados no cotidiano, como formulários.

Além disso, e a principal, no meu entender, a carência de recursos humanos. Os concursos abertos não tem atendido à demanda por funcionários. Anualmente aposentam-se servidores que não são repostos. Some-se a isso a políticas desastradas de recursos humanos, as vezes realizadas nas unidades, onde são dispensados, colocados à disposição, servidores com experiência por questões de natureza unicamente pessoal. Problemas pessoais atravessam as relações que deveriam ser profissionais! Retaliações, perseguições e guerras psicológicas são travadas num combate egoísta que não acrescenta em nada à prestação de um serviço público de excelência. Não podemos esquecer daqueles que tomam o serviço público por “atividade complementar” de renda, tomando-o, para usar de português claro, como um biscate! O servidor, por questões de foro íntimo (moralidade), bem como por questões materiais (a sobrevivência), as vezes escolhe trabalhar em mais lugares. Os salários não são altos, a despeito da política de reajustes. Quem sabe, até, realizando acúmulo ilegal de cargos. O serviço público não é visto como oportunidade de carreira por muitos servidores.

Se não bastasse isso, temos a situação de servidores em desvio de função, voluntariamente ou não. Já repararam a quantidade de tarefas indesejadas existentes nas unidades de saúde? Tarefas mal vistas, que muitos supõem destinadas a mal servidores, numa espécie de castigo, ou aqueles considerados de capacidade intelectual limitada. Esses vazios são preenchidos por quem? Aqueles horários de trabalho não desejados, que são evitados pela esmagadora maioria, são ocupados por quem? PELOS TERCEIRIZADOS, pelos funcionários celetistas que vivem situação precária nas unidades públicas. São aqueles que entram por uma firma que, pouco tempo depois, deixa de lhes pagar salários por meses, forçando-lhes a demissão. Os servidores públicos temos um péssimo hábito: CONSIDERAMOS ESSES FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS NOSSOS EMPREGADOS. Viram, nas unidades, nossos serviçais. Reportamo-nos a eles como NÃO faríamos com outros servidores. Mandamos-lhes realizar tarefas (“pedimos”) que consideramos cansativas, impróprias para nós, aquelas tarefas que ninguém quer fazer. O CONTRATADO, lamentavelmente, É CONVENIENTE A MUITOS SERVIDORES. Aqueles que vivem a realidade de serem chefes ou diretores de unidades se veem mais tranqüilos, para a realização das “tarefas rejeitadas” pelos servidores. Para eles, é excelente, não?

O cúmulo do absurdo desta situação de avanço da terceirização no serviço público é o servidor público oferecer-se para trabalhar como contratado pelas Organizações Sociais. Ele ganhará mais como contratado do que como servidor! Pode atuar como servidor e, na mesma unidade, se as situações de acúmulo legal permitirem, trabalhar, também, como contratado da O.S.. Será que subterfúgios não serão tentados? Um servidor com bom trânsito na unidade, que já detenha, por exemplo, duas matrículas, não seria admitido pela O.S. que passaria a funcionar em sua unidade, deixaria de apoiar, de ser conivente com a presença das O.Ss. em sua unidade e em outras? Lamentavelmente já tive ocasião de presenciar um servidor ávido por ser contratado por uma em unidade de saúde perto de sua residência.

                Assim, alguns servidores podem beneficiar-se com as Organizações Sociais das seguintes formas:

            a) A presença de funcionários contratados pelas O.Ss. atenderia a carência de recursos humanos existente nas unidades de saúde, principalmente para aquelas atividades que os servidores, de maneira geral, não se interessam por ocupar;

            b) Cooptaria apoios junto a diretores e chefes de serviço, que veriam seus quadros aumentados;

            c) Cooptaria apoios junto a servidores municipais que desejassem trabalhar para as Organizações Sociais, em situação regular ou não.

3 - Política salarial. Podem duas pessoas que realizam o mesmo tipo de função receber salários diferenciados? Podem coexistir, numa unidade de saúde, médicos que ganhem R$: 15.000,00 ao passo que outros ganham menos da metade que isso? Não é ilegal? Por onde andam os fiscais da lei? Eis o que o nosso Ministério Público faz:

O prefeito Eduardo Paes foi um dos 20 homenageados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (17), durante as comemorações do Dia Nacional do Ministério Público.

Paes recebeu o Colar do Mérito, que dá a seus componentes a honra de serem honorários da instituição. Também receberam a honraria diversos procuradores estaduais e Paulo Bernardo Silva, ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. [2]

            Acho que deveria ser outra a postura do fiscal da lei. Atitudes como esta - a contratação de funcionários para as Organizações Sociais com esses salários elevados -, deveriam constituir-se em pautas para os dispositivos de controle legais existentes. Para não falarmos da questão de justiça moral, de inferiorizar indivíduos com a mesma formação, exercendo a mesma função.

            Postura diversa deve ser também a dos servidores incomodados com a situação. Nestas horas costuma-se invocar: “Onde estão os sindicatos?”, “Onde estão as associações de classe?”, “Onde estão...” aqueles que, “no meu entender”, tem que resolver a situação para mim! Os outros são os sujeitos atuantes. Nós somos apassivados. Não nos enxergamos como portadores de possibilidades, através de reivindicações, de protestos, enfim, de atuação política, INDEPENDENTE DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. Não esperemos os outros resolverem por nós. Façamos algo, por nossa vez.

            Assim:

            a) Salários diferenciados entre indivíduos de mesma formação com a mesma função;

            b) Silêncio do Ministério Público;

            c) Espera passiva dos servidores.

4 - Problemas do anúncio no jornal O Globo, de 30/01/2011:

4.1 - Publicado em jornal de grande circulação. Anúncio grande, fora dos classificados. Segundo Eurico de Andrade Azevedo (http://pgpe.planejamento.gov.br/texto3_os.htm), Organização Social é "uma qualificação, um título, que a Administração outorga a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do Poder Público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.), para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da comunidade." Quanto custará um anúncio destes? A grana que deveria estar sendo voltada para a gestão das unidades está direcionada para o pagamento de um anúncio em O Globo? Essa maneira de operar me dá a impressão de que essa história de que essas O.Ss. são "sem fins lucrativos" é uma grande falsidade;

4.2 - A O.S., no anúncio, NÃO É IDENTIFICADA. Por quê isso? Algo a esconder?

Para relembrar, independente de filiação partidária, uma defensora das O.Ss. Andrea Gouvêa Vieira. Informo que ela retirou essas informações de seu site. Eis:

3 – As OSs vão prejudicar os funcionários públicos?

- Não haverá qualquer prejuízo à situação dos funcionários municipais. Não haverá perdas para o funcionalismo. O novo modelo não desemprega nem reduz salário de servidor de qualquer área. [3]

Trabalhar na mesma unidade onde um funcionário terceirizado ganhe mais que você para desempenhar a mesma tarefa não é ser prejudicado!

Cito o vereador Adilson Pires, em matéria publicada no Jornal "O Dia" 08/05/09:

O projeto foi aperfeiçoado, antes da aprovação, não sendo instrumento de privatização como pensam alguns.

O prefeito anterior já havia adotado a terceirização do setor público, através de ONGs e cooperativas, de forma silenciosa e pouco transparente. Essas entidades já estão na prefeitura, contratadas em convênios para gerir creches, programas de saúde (como o da Família), as vilas olímpicas e as lonas culturais.

O prefeito apenas pretendeu organizar, criar regras claras, dar transparência aos contratos, tornar os prestadores de serviço parceiros do poder público (...)[4]

Alguém duvida que se trate de terceirização?

Este texto é um aglomerado de contribuições de diversos foristas da comunidade Prefeitura do Rio de Janeiro 2010 do Orkut.

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[1] http://www.anacris.arq.br/joomla/legislacao/leis-do-municipio-do-rio-de-janeiro/210-lei-no-5026-de-19-de-maio-2009.pdf

[2] http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/ministerio-publico-homenageia-eduardo-paes-20101217.html

[3] http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs?cmm=87910888&tid=5330905135698038825

[4]http://odia.terra.com.br/portal/conexaoleitor/html/2009/5/adilson_pires_a_favor_das_organizacoes_sociais_10821.html

Sobre UPPs e os recentes episódios de violência

Um tempo depois da implementação das UPPs na cidade, ouví de um amigo no trabalho, que mora em Nilópolis, que os traficantes estavam transferindo-se para as cidades da Baixada Fluminense. Isso antes dos veículos de comunicação noticiarem.

Certa vez, num jornal, lí uma declaração do Beltrame, Sec. de Segurança, dando conta de que, por causa da implementação das UPPs, muitos traficantes estariam deixando a vida que levavam, buscando colocação no mercado formal de trabalho.

Durante o encaminhamento deste processo de instalação de UPPs, pensei: "Bom, os traficantes terão que conseguir uma alternativa financeira. Poderão haver maior número de assaltos, roubos, arrastões..."

Penso que as três situações descritas acima são possíveis, a segunda, me permitam, talvez constituíndo-se a excessão dos casos. As vezes temos oportunidade de ver que alguns destes, quando abordados, afirmam ter vontade de deixar a vida que levam. Pode ser uma chance. Pode ser...

O que acho que vem acontecendo, nestas últimas semanas, é um esforço, por parte dos bandidos, de jogarem a opinião pública contra a Polícia. "Poxa, as favelas agora estão cheias de policiais, enquanto que na minha rua, onde todos pagam impostos, não encontramos um policial." Já ouví isso. Acho que estas ações objetivam despertar, aumentar este sentimento. Convenhamos, em termos de retorno financeiro, comparando-se ao tráfico de drogas, não representam nada mesmo.

Não gosto do Cabral. Olhava com muita reserva para o Beltrame, por conta da política de enfrentamento que adotaram no início do governo. Entretanto, a UPP, se não é a solução milagrosa dos céus, constitui-se num primeiro passo importante no encaminhamento da solução, que atravessa, antes de mais nada, a questão social, que pede um outro tipo de presença do Estado na vida das favelas.

Vamos cobrar da Polícia, sim, com coerência, mas sem massacrar-lhes. A situação é nova para todos. Até para ela. Tenho fé que as coisas melhorem.

E o Serra na crise mundial de 2009, como seria?

Serra e FHC não podem voltar ao poder - Ciro Gomes

Aborto e outras polêmicas na campanha presidencial

Eis que setores do catolicismo e do protestantismo, provavelmente animados por partidários opositores ao governo de conquistas sociais de Luiz Inácio Lula da Silva, que se veem ameaçados pelo sucesso de Dilma Rousseff na campanha presidencial, disseminam a informação de que ela é favorável à prática do aborto. Penso que essa foi uma das questões que fizeram com que seguidores destas denominações religiosas optassem por Marina Silva que, por ser evangélica, além de ligada às questões ambientais, colocava-se como alternativa. Pessoalmente, sou contrário inclusive num dos casos previstos em lei, o de gravidez resultante de estupro. Entretanto, gostaria de levantar algumas questões, com relação ao aborto, especificamente, e genericamente abordar a questão das drogas, no caso a maconha.

Trago, para análise, um lúcido estudo realizado pelo Instituto Humanista Unisinos, publicado em sua página na internet: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=37025

"Em algum momento de suas vidas públicas, tanto Dilma Rousseff (PT) quanto José Serra (PSDB) já trataram o aborto como problema de saúde pública. Quando ainda era ministro da Saúde do governo FHC, José Serra se empenhou na normatização da realização de aborto nos casos permitidos por lei no Sistema Único de Saúde (SUS). O tucano se furtou a comentar, na época, sobre a pressão que sofreu tanto de grupos feministas, pela regulamentação da lei, quanto de setores religiosos, para que ele não permitisse que a lei de 1940 fosse, enfim, normatizada.

A reportagem é de Patrícia Campos Mello e Flávia Tavares e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 06-10-2010.

Em 2002, porém, quando concorria pela primeira vez à Presidência da República, o ex-ministro calculou que perdeu algo entre 500 mil e 1 milhão de votos dos conservadores pelo fato de a normatização ter sido feita na gestão tucana, quando ele comandava a pasta da Saúde.

Desde então, Serra procura se colocar muito claramente contra o aborto e de garantir que não mexeria na legislação sobre o tema. Ainda em 2002, quando tinha a feminista Rita Camata (PSDB-ES) como candidata a vice, e também neste ano, Serra usou uma expressão forte para marcar posição: a de carnificina. "Liberar o aborto criaria uma carnificina no País", disse em sabatina na Folha de S. Paulo em junho deste ano - em agosto de 2002, também em sabatina, falou em "morticínio". Seu argumento é o de que as mulheres passariam a procurar o aborto como método contraceptivo e os índices do procedimento disparariam.

Já Dilma Rousseff foi bem clara no passado sobre sua posição de que o aborto é uma questão de saúde pública. Em outubro de 2007, em entrevista à Folha, Dilma defendeu a descriminalização do aborto no Brasil. "Acho que tem de haver descriminalização do aborto. O fato de não ser regulamentado é uma questão de saúde pública. Não é uma questão de foro íntimo, não."

Em 2009, em entrevista à revista Marie Claire, ela voltou a falar em descriminalização. "Duvido que alguém se sinta confortável em fazer um aborto. Agora, isso não pode ser justificativa para que não haja a legalização. Há uma quantidade enorme de mulheres que morrem porque tentam abortar em condições precárias."

Desde então, ela vem amenizando sua posição, enfatizando que é preciso haver tratamento adequado para mulheres pobres que recorrem ao aborto, mas dizendo que ela, pessoalmente, não é a favor da prática. Em uma entrevista no dia 12 de maio para editores da revista IstoÉ, ela disse: "Acho estranhíssimo alguém falar que acho que o aborto é ótimo, porque não é; agora, outra coisa é enfrentar a realidade que existe, uma parte da população não tem acesso a esse serviço."

Na entrevista, Dilma afirmou defender "atendimento de saúde pública para quem estiver em condições de fazer o aborto". Segundo Dilma, "não se pode deixar que certos métodos, que se veem na população de baixa renda, como uso de agulhas de tricô, chás absurdos e outros métodos medievais, e enquanto isso há uma falsidade social porque mulheres de classe mais alta vão para hospitais e clínicas privadas."

Dilma contou também que já sofreu um aborto espontâneo, antes do nascimento de sua filha Paula. E, depois do nascimento de Paula, teve uma gravidez tubária, que representa perigo de morte para a mãe, e foi obrigada a passar por um aborto.

Recentemente, ela recuou mais. "Eu particularmente sou contra o aborto", disse a candidata em debate na Folha, em agosto deste ano. Dilma disse, no entanto, que o assunto é de "saúde pública" e é preciso haver um "equilíbrio" entre as legislações que estão em vigor sobre o aborto e sobre os direitos da mulher.

No último programa eleitoral gratuito antes do primeiro turno, tentando conter a sangria de votos evangélicos e católicos, Dilma falou de renovar seu compromisso de respeitar "a vida na sua dimensão plena"."

Na campanha de Dilma, não ficou claro para significativa parcela dos cristão sua posição quanto ao aborto. No tempo, sua visão mudou, como a opinião de muita gente muda no decorrer da vida. Dilma, presentemente, vem revisitando este tema, colocando seu novo ponto de vista sobre o assunto. Acho isso interessante, ainda que muitos enxerguem fraqueza. Fernando Gabeira, que fora guerrilheiro durante o período sombrio da Ditadura Militar, disse, no contexto da campanha para o governo do Estado do Rio de Janeiro que "Eu mudei mesmo, sou um ex-Gabeira. Se perguntarem se hoje faria luta armada, eu digo que não. Considero hoje deplorável. Jamais participaria de sequestro, acho forma de luta repugnante. Isso é uma coisa muito clara. Sou ex-mesmo e espero continuar sendo ex muitas vezes." (http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2010/mat/2010/09/16/sou-ex-gabeira-constantemente-diz-candidato-do-pv-em-sabatina-do-jornal-globo-917644506.asp) Não vejo os partidos de sua base aliada para o governo do Estado (DEM e PSDB) o recriminarem por sua revisão. Inclusive não o tratam por "terrorista", conforme gostam de adjetivar a candidata Dilma Rousseff, do PT. 

O que Serra fala a respeito da normatização da realização de aborto nos casos permitidos por lei no Sistema Único de Saúde (SUS), realizada em sua gestão?

O que não ví, nesta campanha, com relação ao candidato Serra, foi a sua opinião quanto a bandeiras assumidas por setores aliados ao PSDB, inclusive o próprio Fernando Gabeira, que já lhe manifestou apoio, bem como por Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil pelo PSDB num governo marcado por muitas crises e dificuldades para os pobres. Falo da liberalização do uso de drogas, no caso, da maconha. 

Aqui um vídeo de Fernando Henrique Cardoso, onde defende a liberalização:

O que o Serra pensa disso? Como lidará com essa questão? Deveria manifestar-se à respeito. 

Dilma modificou sua opinião quanto ao aborto. Não ví o Serra desmentir o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) que publicou sua atuação enquanto constituinte, onde teve atuação nociva aos interesses dos trabalhadores, conforme já mencionamos neste blog (Ver: http://observatoriopolitica.blogspot.com/2010/10/salario-de-mentirinha-do-serra.html). Por que ele teve aquelas atitudes? O que pensa, atualmente, da jornada de trabalho de 40 horas? Da garantia de estabilidade nos empregos? da implementação da Comissão de Fábricas nas indústrias? Do monopólio do petróleo? Do direito de greve? Do abono de férias de 1/3 do salário? Do aviso prévio? Da estabilidade do dirigente sindical? 

Enquanto ele não se manifesta, sinto-me no direito de pensar que ele mantém as mesmas posições do período da Constituinte. Contrárias aos trabalhadores e aos interesses nacionais. 

Assessor de Serra quer privatizar o pré-sal

Carta Maior - Redação

David Zylberstajn, ex-genro de Fernando Henrique Cardoso e assessor técnico para a área de energia da campanha de José Serra à Presidência da República, aconselhou o tucano a desistir da proposta do governo Lula de modificar o modelo de concessão de campos de petróleo para o modelo de partilha, no caso dos blocos do pré-sal. Além disso, criticou o aumento da participação do Estado na empresa. "Não tem que existir estatal comprando ou vendendo petróleo", disse. No governo FHC, Zylberstajn queria encolher a Petrobras, vendendo refinarias. E por pouco a empresa não passou a se chamar Petrobrax.

"Matéria de Juliana Ennes, no jornal Valor Econômico , informa que David Zylberstajn, ex-genro de Fernando Henrique Cardoso e assessor técnico para a área de energia da campanha de José Serra à Presidência da República, aconselhou o tucano a desistir da proposta do governo Lula de modificar o modelo de concessão de campos de petróleo para o modelo de partilha, no caso dos blocos do pré-sal. Zylberstajn defende que o regime de concessões (para empresas internacionais) seja melhor não somente em termos de arrecadação, mas também na vantagem de antecipar o recebimento dos recursos.

O assessor de Serra disse ainda que a obrigatoriedade de que a Petrobras opere ao menos 30% de todos os blocos do pré-sal “traz um grande risco”. Entre outras questões, afirmou que seria “ruim para o Brasil” ficar preso à capacidade da Petrobras investir. O ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo criticou o aumento da participação do Estado na empresa, retomando o discurso histórico do PSDB que defende a privatização da Petrobras. Para ele, “não tem que existir estatal comprando ou vendendo petróleo”. A coluna Toda Mídia, do jornal Folha de S.Paulo também citou as declarações do assessor, publicadas pelo Wall Street Journal.

As declarações de Zylberstajn atualizam as declarações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a capitalização da Petrobras na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Na ocasião, Lula lembrou que se as riquezas tivessem sido descobertas em “outros tempos”, elas poderiam ter sido alienadas do Estado brasileiro. O presidente disse ainda que um Estado fraco nunca foi sinônimo de iniciativa privada forte e defendeu o planejamento do governo para exploração das reservas e futura utilização do dinheiro obtido com elas. Uma das metas, reafirmou Lula, será investir para que a educação pública tenha a mesma qualidade que as instituições de ensino privado.

O processo de capitalização da Petrobras foi justamente uma das salvaguardas utilizadas pelo governo para que os recursos gerados com o petróleo e o gás extraídos da camada pré-sal fossem investidos prioritariamente no país. Na contramão das afirmações do assessor de Serra, Lula defende que a capitalização da Petrobras serve como afirmação da empresa, de seus engenheiros e técnicos.

Em 2000, cabe lembrar, o governo Fernando Henrique Cardoso queria mudar o nome da Petrobras para Petrobax. O “x”, na avaliação do governo tucano, ajudaria a “captar dinheiro no mercado internacional”. A lógica dessa mudança também estava baseada na idéia de que “não deve existir estatal comprando ou vendendo petróleo”, bandeira histórica daqueles que pretendem privatizar a Petrobras.

Quando presidiu a ANP, Zylberstajn defendeu a redução do tamanho da empresa na economia brasileira. Conforme matéria da Folha de S.Paulo reproduzida acima, ele queria que a Petrobras vendesse parte de suas refinarias para aumentar a participação do capital privado no setor."