sexta-feira, 1 de julho de 2011

Jornal O Dia, Governador Sérgio Cabral e Prefeito Eduardo Paes

Não é novidade. Já vem acontecendo há algum tempo. Os leitores mais críticos do jornal O Dia devem ter notado também: é possível perceber, nas páginas do periódico, um enorme esforço de propaganda favorável ao atual Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e ao atual Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Propaganda favorável não preocupada em disfarçar-se. Salta aos olhos.
Reparem: quase todos os dias sai publicada alguma matéria sobre algum projeto do atual Governador ou do atual Prefeito. Já tive a oportunidade de comentar com amigos e via Twitter que o Jornal O Dia, às vezes, parece o Diário Oficial do Município ou do Estado. Planejam algo, eis que surge nas páginas do jornal com significativo destaque. Secretários de governo, municipais e estaduais, são também chamados a entrevistas, pintando, muitas vezes, um quadro que não condiz com a realidade das pessoas que circulam pelas ruas. Será que falam do mesmo Estado e da mesma Cidade em que vivemos? Às vezes me questiono a respeito.
Até então, isso nunca tinha suscitado, em mim, a vontade de comentar em artigo. Mas a leitura do jornal O Dia de hoje, 1º de Julho de 2011, me motivou a fazê-lo. Estampado na primeira página, com destaque, a seguinte chamada, dita “exclusiva”: “Rio: sai pacote de benefícios para servidor e aposentado” [1]. Em uma página inteira, com uma foto do Secretário da Casa Civil, Deputado Federal recém-eleito (por que se candidata ao Legislativo e não assume o cargo para o qual mereceu a confiança de seus eleitores?) acompanhado do Prefeito Eduardo Paes.
Os tão propalados benefícios são quatro:
1º) Previ-Rio Creche, um “vale” (atentem bem para isso, “vale”) de R$250,00 mensais para quem tem dependentes de um a seis anos de idade e renda inferior a três salários mínimos (R$1.635,00);
2º) Auxílio medicamento, que consiste numa “ajuda” (atentem bem no termo utilizado, “ajuda”) de R$2.400,00, paga em 12 parcelas mensais iguais (2.400,00/12 = 200,00) para tratamento de doenças como câncer, alienação mental, cegueira, entre outras (graves, suponho);
3º) Auxílio Órtese e prótese, “benefício” (Atentem bem, “benefício”) de até R$15.000 para aquisição de órtese e prótese não cirúrgica e outros equipamentos auxiliares de locomoção (como cadeira de rodas). Para quem não se lembra, esse auxílio (ou benefício, usem a palavra que quiserem) na gestão do ex-prefeito César Maia, foi cancelado pelo atual prefeito Eduardo Paes assim que assumiu;
4º) Carta de Crédito, com valores de até R$350.000,00 e “subsídio” (outra palavra interessante, “subsídio”) de até (suponho) R$30.000,00. As taxas de juros são boas, 3%, 6% ou 8% e o tempo de financiamento voltou a ser de até 30 anos.
O Secretário da Casa Civil, deputado federal que não exerce o mandato para o qual foi eleito, Pedro Paulo disse que a Prefeitura teria identificado quais seriam as “novas e principais necessidades de seus funcionários para que fossem adicionadas à cartela de programas já oferecidos pelo Previ-Rio.” Continua o Secretário dizendo que “a nossa preocupação foi beneficiar, principalmente, os funcionários mais humildes”, com atenção à redução de exigências para a concessão da Carta de Crédito. Entretanto, o mesmo jornal traz uma média de beneficiados possíveis. Para o Previ-Rio Creche, 3.661 ativos e inativos (3.751 dependentes); para o Auxílio medicamento, 154 servidores; para o auxílio Órtese e prótese, 263 servidores. Os da carta de crédito não tem estimativa. Com os dados que forneceram, temos: 3.661 + 3.751 (dependentes) + 154 + 263 = 7.829 seres humanos. E como começa a matéria do jornal? “A partir de hoje os 160 mil servidores da Prefeitura do Rio terão à mão mais quatro benefícios que vão facilitar a vida dos funcionários ativos e aposentados (...)”. Ora, fazendo uma clássica regra de três simples, verificamos que os benefícios atingirão, a princípio, 5% do total dos servidores mencionado acima... Então não serão todos os servidores, não é Secretário? Não é Prefeito?
Por que destaquei aquelas palavras (vale, benefício e subsídio)? Para assinalar que o atual Executivo municipal, representado no Prefeito Eduardo Paes, não tem política de valorização de fato dos servidores. É urgente lembrar que, à semelhança de políticos tradicionais (não será um deles?), no pior sentido da palavra, prometeu em campanha “os planos de cargos e salários por categoria” [2]. Prefeito, conceder “vale, benefício e subsídio” é reconhecer, tácitamente, que os servidores não são bem remunerados. Do contrário, não necessitariam de vales, benefícios e subsídios. Se ganhassem bem, de acordo com uma política de valorização efetiva do servidor, que se concretiza num Plano de Cargos, Carreiras e Salários discutido e negociado com os interessados (Prefeitura, Servidores e população), os servidores não precisariam de “ajudinha” do instituto de Previdência para atenderem a suas necessidades. A necessidade real e urgente dos servidores é que seus salários consigam, ao menos, terminar o mês junto com eles.
Pior é ler nas páginas do Jornal, em seu Editorial “Um merecido pacote para o servidor”. Senhor Diretor de Redação e Jornalista Responsável, Alexandre Freeland; Senhora Editora Executiva Ana Miguez[3], servidor público precisa de Salário decente e condições dignas de trabalho para bem atender à população, não de pacotes que soam como “esmolas” e “ajudinhas” do atual Executivo, não interessado, efetivamente, e nem comprometido com o servidor público e com o Serviço Público como um todo. Afinal, é nesta gestão que adentram, solenemente, com triste silêncio da maior parte do Legislativo, as Organizações Sociais para realizarem atividades de servidores públicos, gastando mais para isso, conforme o Tribunal de Contas competente.
Além disso, Senhor Diretor de Redação e Jornalista Responsável e Senhora Editora Executiva, é lastimável ver o jornal O Dia reproduzir, em seu Editorial, a argumentação utilizada pelo Executivo municipal, ao referir-se ao corte dos benefícios dos servidores no início do mandato de Eduardo Paes.
Como se não bastasse, eis que encontramos, nas páginas do jornal O Dia também o seguinte: “Norte e Nordeste recuam e Rio mantém royalties”. A primeira frase da matéria? “O governador Sérgio Cabral conseguiu mais uma importante vitória para que o Estado do Rio mantenha os seus recursos dos royalties da exploração do petróleo” [4]. Havia, além dele, representantes do Espírito Santo, São Paulo, Sergipe e Pernambuco. Ninguém do Norte. Não me detenho no conteúdo em si, desta vez. A matéria não é conclusiva, até como pretende ser. Chama-me a atenção a frase laudatória que o jornal se utiliza para referir-se ao Governador que chamou, recentemente, os bombeiros de “vândalos” [5]; que já chamou médicos de “vagabundos” e “safados” [6], e que já disse que a Rocinha “é uma fábrica de produzir marginal” [7]. Exalta o Governador que tem relações que merecem esclarecimentos com empresas que doaram para sua campanha e receberam isenções fiscais[8], que viaja em jatos de empresários para festa de empresários que tem contratos com o governo do Estado[9]·
Por essas e outras, considero, muito seriamente, não comprar mais o Jornal O Dia para ler.


[3] O Jornal disponilibiliza os emails dos dois. Alexandre Freeland (alexandref@odianet.com.br) e Ana Miguez (anam@odianet.com.br).
[6] Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u447559.shtml Último acesso em 1 de Julho de 2011.