Nós, abaixo
assinados, moderadores do Grupo “Servidores do Rio de Janeiro”, no Facebook,
contando com a participação de mais de 13.000 membros, concordamos em formular
a seguinte declaração conjunta:
Estamos
observando com muita preocupação e receio os acontecimentos que se passam na
cidade do Rio de Janeiro durante os últimos meses. Manifestações estudantis de
protesto pacífico contra a corrupção e políticas do governo, que são normais e
esperadas em qualquer sociedade democrática, foram objeto de repressão
desmedida por parte das forças de segurança e de ataques por parte alguns meios
de comunicações, com acusações questionáveis de vinculação com partidos
políticos de oposição.
Estes fatos
estão na origem de uma alarmante escalada de violência e de uma rápida
deterioração da situação dos direitos humanos no país e em especial na cidade
do Rio de Janeiro. Desde 2011, com a forte repressão aos movimentos “SOS
BOMBEIROS”, passando pelas manifestações dos Policiais Militares, Profissionais
da Educação Estaduais e Municipais, Guardas Municipais e, agora, dos Garis,
presenciamos que os governos estadual e municipal demonstram adotar viés autoritário
e absolutamente surdo aos clamores da sociedade. Os pleitos dos manifestantes são
rejeitados imediatamente e logo considerados táticas de política de oposição.
Mas nos
perguntamos: que oposição? Tanto a Cidade, quanto o Governo do Estado, nas esferas
dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, contam com um amplo campo de
simpatizantes e de partidos aliados, conferindo uma maioria ABSOLUTA superior a
75% nos respectivos parlamentos. Tal maioria, fruto da vontade das urnas,
impede qualquer manobra oposicionista “grandiosa”.
E mesmo que
fosse uma “manobra” da oposição, tal manobra sempre foi considerada legítima,
pois quando na oposição, historicamente, o PT e outros partidos, que hoje são
da base ampla desses governos, usavam da GREVE e das MANIFESTAÇÕES públicas
para denunciar os abusos. E naquela época, nenhum ato de violência foi tão
forte ou silenciador quanto hoje, na criminalização que presenciamos ser imposta
pela Prefeitura do RIO.
A violência já
ceifou a vida de um profissional da imprensa; estudantes, professores e demais
servidores foram presos e denunciaram publicamente que foram submetidos à
tortura, tratamento desumano e degradante por parte das autoridades; a imprensa
independente (internet) tem sido perseguida
e dificuldades foram criadas para impedir que os meios de comunicação informem
sobre os acontecimentos.
O protesto
cívico e da oposição democrática tem sido criminalizado. Numerosos estudantes foram
presos ou estão sob a ameaça de processos criminal; professoras foram espancadas
e atingidas com balas de borracha, bombas e golpes de cassetete. Agora, os
GARIS são conduzidos ao trabalho forçado, debaixo de miras de armas de fogo
ilegal da PM ou de “fiscalizações” feitas por alguns constrangidos servidores da
Guarda Municipal, absolutamente incompatíveis com a sua função constitucional e
institucional. Servidores que há pouco tempo também bradavam por respeito e
dignidade remuneratória. Outros líderes democráticos também têm sido submetidos
a censuras e a perseguições administrativas e judiciais por razões políticas.
Condenamos estes
fatos e CLAMAMOS ao Governo EDUARDO PAES e TODOS OS PARTIDOS e ATORES POLÍTICOS,
a estabelecerem um debate construtivo tendo como estrela norteadora os
princípios democráticos universalmente reconhecidos, definidos na Constituição
da República Federativa do BRASIL.
Fazemos um apelo
especial ao governo municipal, aos sindicatos e a sociedade civil atuarem para
a criação, sem demora, das condições propícias para esse debate, com uma agenda
compartilhada e sem exclusões. Para tanto, é imperativo que se ponha fim de
imediato à perseguição contra os estudantes, servidores públicos municipais e
os líderes da oposição. Faz-se também necessária a condução de uma investigação
independente e transparente sobre as denúncias de abusos e outras violações de
direitos humanos dos servidores públicos da cidade do Rio de Janeiro. Devem
cessar as restrições e hostilidades impostas à imprensa independente.
É igualmente
necessário que as manifestações de protesto dos servidores públicos, partidos
de oposição e de outras organizações sejam conduzidas de forma pacífica, como
ocorre nas sociedades democráticas, e com o respeito devido ao mandato das
diferentes autoridades do país, nos termos definidos pela Constituição.
Na condição de
amigos da democracia e do jeito carioca de ser, confiamos que essa cidade será
capaz de superar a extrema polarização e a intolerância que dominaram o cenário
político dos últimos anos - males que minaram a eficácia dos mecanismos
internos de debate democrático e a confiança na independência e imparcialidade
de numerosas e relevantes instituições. Ao mesmo tempo, fazemos um chamamento à
toda sociedade para que se junte a um esforço concertado em prol do
fortalecimento da democracia e da preservação da paz no RIO DE JANEIRO.
7 de março de
2014
Os Moderadores do Grupo “Servidores da Prefeitura do Rio de
Janeiro”
-Marco
Antonio Nicolau,
-Manuel
Carlos Machado,
-Marco
Aurélio Oliveira
-Gabriel
Melgaço
