Aproveitando-se da alucinação coletiva gerada pelos jogos Pan Americanos realizados aqui no rio de Janeiro, nossos ilustres representantes resolveram atacar a estabilidade dos servidores e, ao mesmo tempo, acopmodar seus afilhados, prática usual na política brasileira de venda de cargos em troca de apoio para governabilidade.
Projeto de Lei enviado ao Congresso (noticiado pelos jornais por volta do dia 14/07/07, ironicamente próximo ao aniversário da Revolução Francesa) propõe a contratação de servidores públicos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e a criação de Fundações Estatais (pensa-se particularmente na saúde, mas se estenderá a outras áreas). O projeto é problemático, preocupante para os cidadãos brasileiros que observam a dilapidação dos seus direitos.
O primeiro aspecto que chamamos a atenção é o peso de responsabilidade que se coloca nos ombros dos servidores públicos com semelhante medida, peso este transferido dos políticos, isso mesmo, dos políticos, que formulam as leis e exercem o comando de cargos executivos importantes. O caos do serviço público, a ineficiência dele passa a ser responsabilidade única e exclusiva do servidor. Este é criminalizado pelo fracasso das instituições públicas. Na sua esfera de realização, geralmente a extremidade do serviço ( o atendimento direto à população) sofre com os desmandos e desatinos cometidos pelos vampiros que assumem cargos de responsabilidade seja em Ministérios, em Secretarias ou qualuqer outro departamento, cargos esses de indicação política, é bom frisar. Um servidor que trabalhe num hospital ou qualquer outro local não tem culpa se falta papel para a realização de atividades básicas, ao mesmo tempo que sua instituição está sendo informatizada.
Não nego que hajam maus servidores. Em todas as esferas onde se encontrem seres humanos haverão aqueles que se comprometem com a causa e outros totalmente descompromissados. A lei atual (não entendo muito bem, mas arrisco dizer) tem dispositivos para enquadrar e/ou punir, quando for o caso o mal funcionário. Toda chefia pode cortar o ponto do funcionário faltoso ou anotar seu atraso, basta querer. A eventual "operação tartaruga" (realizar as tarefas num ritmo menor que o normal) é facilmente detectada e pode ser sanada com uma transferência de setor, por exemplo (devem haver outras formas, não conhecidas por mim de lidar com esses problemas, afinal, não sou administrador).
O segundo ponto que passa em meio a uma nuvem gerada pela discussão em torno da CLT é o fato de que essas fundações poderão contratar um profissional renomado para trabalhar sem concurso público, um grande médico por exemplo. É evidente que temos aqui o esforço de acomodação dos afilhados políticos, mencionados anteriormente. Os políticos, de forma parecida com os reis de antigamente, oferecem cargos em troca de apoio. Mas não ficamossó por aqui. Poderão fazer compra de materiais sem Licitação, isso mesmo, sem Licitação! Se do jeito que é já sabemos de histórias e mais histórias sobre fraudes em preços e pagamentos, o que se dirá agora, com a rédea solta. Um lindo esforço desses políticos de agradarem seus financiadores de campanhas, seus patrões de verdade, já que devendem, trabalham e legislam em interesse destes.
Quero lembrar a fala de um grande amigo e irmão que numa roda de conversa à respeito do assunto, lembrou que a estabilidade do servidor serve para preservá-lo de perseguições políticas dentro da instituição em que se encontra, pois sabemos que os cargos comissionados são indicações políticas (o clubinho dos eleitos, amigos dos amigos, parentes, etc...). Sem isso, esse servidor que já não tem estabilidade terá que ser marionete nas mãos de seus superiores e dificilmente terá possibilidades de questionar algo de errado que aconteça, pois isso desagrada demais a quem manda. Se o fizer, poderá ser massacrado no serviço e com isso, não aguentar a pressão e ceder, demitir-se ou ser demitido.
Um último ponto. Estão confundindo quantidade com qualidade. O Projeto prevê estabelecimento de metas de desempenho e qualidade para todos. Eu não sei como a qualidade se fará presente num lugar que pode faltar material, impossibilitando o desempenho correto de suas atividades. E fico pensando nessas metas também. Acredito que acontecerá que esses hospitais que pretendem transformar em Fundações vão passar a diminuir a taxa de permanência dos pacinetes em função de bater metas. Se hoje já são mandados pacientes para a casa sem estarem em condições plenas, imagine quando isso vigorar. É a lógica de mercado impondo seu ritmo numa coisa que devia passar longe dela. Uso um exemplo pessoal: fui operado de uma hérnia inguinal num hospital particular em 2004, no mês de dezembro. Fiquei um dia no hospital! Fui para casa no dia seguinte à cirurgia cheio de dores que demoraram pelo menos uma semana para passarem. Observando outros casos, em hospitais públicos e notei que eles ficaram mais tempo que eu, se recuperaram melhor e tiveram sua alta hospitalar menos traumática que a minha. Eu tinha 24 anos na época e fiz uma cirurgia simples. Peço que vocês a partir desta, imaginem as situações que ocorrerão se essa lógica for em frente e efetivada.
O serviço público vem sendo privatizado bem embaixo dos nossos narizes, com prejuízos para a população e para os servidores. A lógica do capital favorece a quem tem mais, somente a eles e aos seus, a mais ninguém.
