terça-feira, 24 de julho de 2007

Concursados Celetistas

Aproveitando-se da alucinação coletiva gerada pelos jogos Pan Americanos realizados aqui no rio de Janeiro, nossos ilustres representantes resolveram atacar a estabilidade dos servidores e, ao mesmo tempo, acopmodar seus afilhados, prática usual na política brasileira de venda de cargos em troca de apoio para governabilidade.
Projeto de Lei enviado ao Congresso (noticiado pelos jornais por volta do dia 14/07/07, ironicamente próximo ao aniversário da Revolução Francesa) propõe a contratação de servidores públicos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e a criação de Fundações Estatais (pensa-se particularmente na saúde, mas se estenderá a outras áreas). O projeto é problemático, preocupante para os cidadãos brasileiros que observam a dilapidação dos seus direitos.
O primeiro aspecto que chamamos a atenção é o peso de responsabilidade que se coloca nos ombros dos servidores públicos com semelhante medida, peso este transferido dos políticos, isso mesmo, dos políticos, que formulam as leis e exercem o comando de cargos executivos importantes. O caos do serviço público, a ineficiência dele passa a ser responsabilidade única e exclusiva do servidor. Este é criminalizado pelo fracasso das instituições públicas. Na sua esfera de realização, geralmente a extremidade do serviço ( o atendimento direto à população) sofre com os desmandos e desatinos cometidos pelos vampiros que assumem cargos de responsabilidade seja em Ministérios, em Secretarias ou qualuqer outro departamento, cargos esses de indicação política, é bom frisar. Um servidor que trabalhe num hospital ou qualquer outro local não tem culpa se falta papel para a realização de atividades básicas, ao mesmo tempo que sua instituição está sendo informatizada.
Não nego que hajam maus servidores. Em todas as esferas onde se encontrem seres humanos haverão aqueles que se comprometem com a causa e outros totalmente descompromissados. A lei atual (não entendo muito bem, mas arrisco dizer) tem dispositivos para enquadrar e/ou punir, quando for o caso o mal funcionário. Toda chefia pode cortar o ponto do funcionário faltoso ou anotar seu atraso, basta querer. A eventual "operação tartaruga" (realizar as tarefas num ritmo menor que o normal) é facilmente detectada e pode ser sanada com uma transferência de setor, por exemplo (devem haver outras formas, não conhecidas por mim de lidar com esses problemas, afinal, não sou administrador).
O segundo ponto que passa em meio a uma nuvem gerada pela discussão em torno da CLT é o fato de que essas fundações poderão contratar um profissional renomado para trabalhar sem concurso público, um grande médico por exemplo. É evidente que temos aqui o esforço de acomodação dos afilhados políticos, mencionados anteriormente. Os políticos, de forma parecida com os reis de antigamente, oferecem cargos em troca de apoio. Mas não ficamossó por aqui. Poderão fazer compra de materiais sem Licitação, isso mesmo, sem Licitação! Se do jeito que é já sabemos de histórias e mais histórias sobre fraudes em preços e pagamentos, o que se dirá agora, com a rédea solta. Um lindo esforço desses políticos de agradarem seus financiadores de campanhas, seus patrões de verdade, já que devendem, trabalham e legislam em interesse destes.
Quero lembrar a fala de um grande amigo e irmão que numa roda de conversa à respeito do assunto, lembrou que a estabilidade do servidor serve para preservá-lo de perseguições políticas dentro da instituição em que se encontra, pois sabemos que os cargos comissionados são indicações políticas (o clubinho dos eleitos, amigos dos amigos, parentes, etc...). Sem isso, esse servidor que já não tem estabilidade terá que ser marionete nas mãos de seus superiores e dificilmente terá possibilidades de questionar algo de errado que aconteça, pois isso desagrada demais a quem manda. Se o fizer, poderá ser massacrado no serviço e com isso, não aguentar a pressão e ceder, demitir-se ou ser demitido.
Um último ponto. Estão confundindo quantidade com qualidade. O Projeto prevê estabelecimento de metas de desempenho e qualidade para todos. Eu não sei como a qualidade se fará presente num lugar que pode faltar material, impossibilitando o desempenho correto de suas atividades. E fico pensando nessas metas também. Acredito que acontecerá que esses hospitais que pretendem transformar em Fundações vão passar a diminuir a taxa de permanência dos pacinetes em função de bater metas. Se hoje já são mandados pacientes para a casa sem estarem em condições plenas, imagine quando isso vigorar. É a lógica de mercado impondo seu ritmo numa coisa que devia passar longe dela. Uso um exemplo pessoal: fui operado de uma hérnia inguinal num hospital particular em 2004, no mês de dezembro. Fiquei um dia no hospital! Fui para casa no dia seguinte à cirurgia cheio de dores que demoraram pelo menos uma semana para passarem. Observando outros casos, em hospitais públicos e notei que eles ficaram mais tempo que eu, se recuperaram melhor e tiveram sua alta hospitalar menos traumática que a minha. Eu tinha 24 anos na época e fiz uma cirurgia simples. Peço que vocês a partir desta, imaginem as situações que ocorrerão se essa lógica for em frente e efetivada.
O serviço público vem sendo privatizado bem embaixo dos nossos narizes, com prejuízos para a população e para os servidores. A lógica do capital favorece a quem tem mais, somente a eles e aos seus, a mais ninguém.

3 comentários:

Briel Aitt disse...

Marco. Não há que se falar em privatização no caso das Fundações"teratológicas" publico-privadas.

A questão é saber o critério adotado nesse plano de metas. o critério levará em consideração a ineficiência do gestor público, com as consequências na cadeia de serviço?

Exemplo: A ANAC, INFRAERO e etc, por seus superiores, gestores diretores, comandantes e ministros, seriam demitidos, punidos ou advertidos severamente pela ineficiencia, falta de pulso, ignorância, morosidade e hipocrisia? O lançariamos a conta e a fatura nas costas do povo que trabalha sem condições, aqueles coitados dos operadores de trânsito aéreo, peixes pequenos que ganham R$1.000,00!?

Como vamos controlar a gestão de uma fundação onde funcionários regidos por leis e salários distintos vão conviver? E os conflitos e as sabotagens? Como fazer esse controle!?

Para finalizar, digo que meu posicionamento é contrario. Tais fundações apresentam graves falhas de nível constitucional, se por lei forem instituidas!!!!

Trago aqui o discurso da Professora Dolores Umbridge, isso mesmo,a Inquisidora de Hogwards, A Escola de Harry Potter. Vejamos:

"Um equilibrio entre o velho e o novo, entre a permanencia e a mudança, entre a tradição e a inovação são necessários, porque algumas mudanças são para melhor e outras virão, na plenitude do tempo, a serem reconhecidas como erros de julgamento. Entrementes, alguns habitos serão conservados, e muito acertadamente, enquanto outros, antigos e desgastados, precisarão ser abandonados. Vamos caminhar para frente, então, para uma nova era de abertura, eficiência e responsabilidade, visando a preservar o que deve ser preservado, aperfeiçoando o que deve ser aperfeiçoado e proibindo o que deve ser proibido, bem como suas práticas. A Ordem é o que busco, e é o que sempre alcançõ, em que pese alguns não tenham assim entendido. por eles eu lamento muito. Obrigada."

Dolores Umbridge, Alta Inquisidora de Hogwards.. Quem diria.. de um livro infantil.... uma manifestação apropriada para ser ensinada aos politicos brasileiros!!

Gabriel

Briel Aitt disse...

Marco. Não há que se falar em privatização no caso das Fundações"teratológicas" publico-privadas.

A questão é saber o critério adotado nesse plano de metas. o critério levará em consideração a ineficiência do gestor público, com as consequências na cadeia de serviço?

Exemplo: A ANAC, INFRAERO e etc, por seus superiores, gestores diretores, comandantes e ministros, seriam demitidos, punidos ou advertidos severamente pela ineficiencia, falta de pulso, ignorância, morosidade e hipocrisia? O lançariamos a conta e a fatura nas costas do povo que trabalha sem condições, aqueles coitados dos operadores de trânsito aéreo, peixes pequenos que ganham R$1.000,00!?

Como vamos controlar a gestão de uma fundação onde funcionários regidos por leis e salários distintos vão conviver? E os conflitos e as sabotagens? Como fazer esse controle!?

Para finalizar, digo que meu posicionamento é contrario. Tais fundações apresentam graves falhas de nível constitucional, se por lei forem instituidas!!!!

Trago aqui o discurso da Professora Dolores Umbridge, isso mesmo,a Inquisidora de Hogwards, A Escola de Harry Potter. Vejamos:

"Um equilibrio entre o velho e o novo, entre a permanencia e a mudança, entre a tradição e a inovação são necessários, porque algumas mudanças são para melhor e outras virão, na plenitude do tempo, a serem reconhecidas como erros de julgamento. Entrementes, alguns habitos serão conservados, e muito acertadamente, enquanto outros, antigos e desgastados, precisarão ser abandonados. Vamos caminhar para frente, então, para uma nova era de abertura, eficiência e responsabilidade, visando a preservar o que deve ser preservado, aperfeiçoando o que deve ser aperfeiçoado e proibindo o que deve ser proibido, bem como suas práticas. A Ordem é o que busco, e é o que sempre alcançõ, em que pese alguns não tenham assim entendido. por eles eu lamento muito. Obrigada."

Dolores Umbridge, Alta Inquisidora de Hogwards.. Quem diria.. de um livro infantil.... uma manifestação apropriada para ser ensinada aos politicos brasileiros!!

Gabriel

fabcrist disse...

Infelizmente se não lutarmos o País se afundará mais e mais, os concursos serão para os peixes e o serviço publico continuará tão ou mais burro do que hoje.