Doadores do PMDB-RJ e Cabral receberam isenção já em 2010

Entre as empresas que receberam isenção fiscal do governo fluminense em 2010, cinco doaram para a campanha do governador Sérgio Cabral e oito colaboraram com o PMDB do Rio de Janeiro. Doaçoes no valor de R$ 1,2 milhão para Cabral e R$ 6,013 milhões para a sigla no Estado. O governador tem sido questionado sobre a intimidade de suas relações com empresários depois de ter voado num jatinho de Eike Batista para ir à festa de Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta.

Segundo levantamento da Secretaria da Fazenda feitos por solicitação do deputado estadual Marcelo Freixo (Psol-RJ), foram concedidas 20 mil isenções fiscais para mais de 5 mil empresas.

A reportagem cruzou os dados da Secretaria com a prestação de contas do então candidato à reeleição Sérgio Cabral, e de seu partido PMDB em âmbito estadual. Alguns dos maiores investidores da campanha de Cabral e PMDB-RJ receberam isenções fiscais entre os anos de 2007 e 2010.

Somente em 2010, a Gerdau Comercial de Aços teve R$ 4,806 milhões em isenções, dispensas e reduções de pagamento de impostos no Rio. A empresa doou diretamente à campanha de Sérgio Cabral R$ 200 mil e também colaborou com outros R$ 300 mil para o comitê financeiro do PMDB do Rio de Janeiro durante as eleições de 2010.

A construtora Queiroz Galvão foi a segunda maior contribuinte da campanha peemedebista no ano passado, tendo doado R$ 800 mil a Cabral, e R$ 1, 11 milhão para o PMDB do Rio. A empresa teve uma redução de impostos de R$ 4,250 mil no mesmo ano. Outros três consórcios envolvendo a empresa também ficaram isentos: juntos, Queiroz Galvão-Iesa, Queiroz Galvão-Iesa Plangas e Galvão-Alusa-Tomé tiveram uma redução de impostos no ano de R$ 910,121 mil.

A empresa holandesa SHV Gás Brasil Ltda., representante brasileira da maior distribuidora privada de gás LP do mundo, doou R$ 200 mil diretamente à campanha do governador. Só em 2010, a companhia recebeu R$ 193,9 milhões em isenção fiscal.

Outras empresas beneficiadas por isenções não doaram à campanha de Cabral, mas deram verba ao comitê financeiro do PMDB fluminense.

As duas maiores doadoras ao PMDB do Rio foram cervejarias. A Cervejaria Petrópolis doou R$ 800 mil ao partido, e teve uma isenção maior do que as outras: R$ 78,094 milhões. A Companhia de Bebidas Primo Schincariol teve R$ 36,721 milhões de isenção em 2010 e doou R$ 800 mil ao comitê estadual do partido.

E ainda a Construtora Norberto Odebrecht doou R$ 200 mil ao PMDB do Rio e teve R$ 234,59 mil em isenções. A Netmed Instrumentos Científicos doou R$ 404 mil e recebeu isenção de R$ 226,918 mil. E a Trimix Rio Comércio de Roupas deixou de pagar R$ 7,636 milhões em impostos e, no ano, doou ao partido R$ 300 mil.

A Rio de Janeiro Refrescos, fabricante de Coca-Cola no Estado, doou R$ 1,079 milhões em 2010. No mesmo ano, a companhia deixou de pagar R$ 28,750 milhões por conta de concessão de crédito presumido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Em nota, a assessoria de imprensa do governo do Estado do Rio de Janeiro alega que "não há qualquer interferência do governador" na concessão de isenções e que elas seguem normas técnicas da Secretaria Estadual de Fazenda.

Em nota, o Palácio Guanabara afirma ainda que os benefícios "dizem respeito a incentivos setoriais" e não são voltados diretamente a uma empresa ou outra.

Fonte: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2011/06/28/doadores-do-pmdb-rj-e-cabral-receberam-isencao-ja-em-2010/ 

CPI das REMOÇÕES: Urgente investigar violência contra pobres

"Compilação de diversos vídeos, alguns inéditos, sobre os processos de remoção de comunidades pobres pela Prefeitura do Rio de Janeiro. As imagens não deixam dúvida de que a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito é uma necessidade imediata. Não se trata apenas da questão social da Cidade, ou da moradia para os mais pobres. O que está em jogo é o próprio Estado Democrático de Direito."

Fonte: https://twitter.com/#!/EliomarCoelho
 

SAMU - 192 Só pertinho?

Saindo para trabalhar no dia de hoje, por volta das 6:30hs, deparo-me, no bairro de Benfica, com uma cena preocupante. Um homem, com no máximo 30 anos (presumo que até menos) estava deitado no chão. Parecia vestir-se como roqueiro. Estavam, ao lado dele, uma jovem senhora e um menino que devia ter uns 10 anos. O homem estava desacordado e sangrava pelo nariz. A senhora e o menino tentavam prestar-lhe socorro. Pessoas passavam apressadas. Olhavam e seguiam adiante. Um gari continuava seu serviço. Ao passar, vendo aquela situação, como espírita cristão, parei. Perguntei a senhora o que havia acontecido. Ela não dizia nada, mas tinha no rosto a expressão da angústia. A criança estava abaixada, quase rosto a rosto com o homem caído, tentando falar-lhe, reanimar-lhe. Meu celular estava sem crédito. Seria gratuita a ligação? Sinceramente, não sabia na hora.

            Pois bem! Voltei para casa, a fim de efetuar a ligação do meu telefone fixo para o SAMU, ali por volta das 6:35hs. Eis que, para meu espanto, a primeira atendente que, infelizmente não identifiquei, perguntou-me se eu estava ao lado do paciente. Informei-lhe que não, que tivera que voltar para casa a fim de efetuar a chamada, ao que ela respondeu que, dessa maneira, não poderia abrir a ocorrência. Ao tentar retrucar-lhe a impossibilidade, ela desligou sumariamente.  Tornei a ligar e, em primeiro lugar, perguntei com quem falava. O atendente informou-me seu nome e perguntou-me o meu, ao que lhe informei. Expliquei-lhe a ocorrência e ele, também, indagou-me se eu me encontrava próximo ao paciente. Disse-lhe que não e perguntei porque de semelhante pergunta (já me irritando), uma vez que a atendente anterior desligara o telefone ao ser questionada. Segundo ele, estar próximo do paciente seria necessário porque em momentos eu falaria com um médico que, pelo que entendi, me faria perguntas a respeito da situação do paciente. Informei-lhe da impossibilidade material, pela distância e pelo fato de estar falando de um telefone fixo.  Ele disse que não poderia ajudar, que aquilo se tratava de um protocolo.

            No Corpo de Bombeiros do Largo de Benfica, chamei um deles e informei-lhe da necessidade de atendimento e ele disse que já sabia e que já estava sendo encaminhada uma ambulância de Vila Isabel para o caso. Disse-lhe que havia tentado ligar para o SAMU de casa, mas que eles diziam só poder enviar ambulância caso estivesse ao lado do paciente, ao que ele balançou a cabeça negativamente.

            Bem, deixa ver se eu entendi: se alguém passar mal e desacordar e, por acaso, alguém que passe sem celular resolva pedir ajuda, fazendo a ligação da casa de alguém para o SAMU este não irá prestar o atendimento porque quem faz a ligação não está ao lado do paciente? O segundo atendente falou-me que poderia ser de um orelhão. Ora! É tão fácil assim encontrar um orelhão que funcione em Benfica... O mais próximo, naquele momento, era do outro lado da rua (A Av. Dom Hélder Câmara tem duas faixas) e nem sempre funciona. Os mais garantidos de funcionarem encontravam-se numa praça, de onde dificilmente eu conseguiria ver o paciente... Quem der o azar de passar mal ou sofrer algum acidente distante de um orelhão ou tiver a infelicidade de ser atendido por alguém sem celular mas que tenha boa vontade de procurar pedir que alguém de residência próxima faça a ligação para o SAMU, correrá o risco de morte?           

O que os poderosos pedem é disciplina e hierarquia

Triste, muito triste, vermos da parte de alguns a falta de sensibilidade na questão dos bombeiros manifestantes que foram presos, com brutalidade, por uma Polícia que ganha salários tão baixos quanto os deles. O artigo de Aristóteles Drummond, publicado no jornal O Dia de hoje (9/6/2011) enquadra-se neste caso. Semelhante postura não devia surpreender, uma vez que, presentemente, este jornal notabiliza-se por propagandear os feitos do governo do Estado do Rio de Janeiro e da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. Noticia os feitos e ameniza, quase escondendo, os mal-feitos, que não são poucos.

Drummond fala em “princípios sagrados do respeito ao comando das forças militares”, que teriam sido ignorados pelos bombeiros. Gostaria de ler nas páginas deste jornal alguém reportar-se ao respeito à dignidade humana ferida, ao se receber, para o desempenho de atividade profissional de risco para a própria vida, um salário miserável. Estou seguro que o atual governador que, ao que parece, se acha dono do Palácio Guanabara, não sobreviveria com um salário de R$:900,00, ainda que esse salário sofresse algum reajuste na casa dos 5% ou 6%, conforme deseja propor aos bombeiros. Acho que esse valor não paga nem o IPTU de sua residência no Leblon... Mas, não acreditem que o jornalista Drummond sobreviva com semelhante salário. Por isso sente-se confortável na sua crítica perfumada.

Arrota-se que os bombeiros violaram as leis, que erraram em suas posturas durante o protesto. Ao estagiar num colégio em Niterói, o professor Luiz, ao atender uma criança que lhe informava que a diretora dera uma ordem que tanto ele quanto a criança consideraram irrealizável, respondeu com maestria algo nestes termos: “Meu filho, ordem idiota foi feita para ser desrespeitada.” Nem tudo que está sob o amparo legal é moral. As instituições militares procuram, com muito rigor, enquadrar seus praças, oriundos dos estratos sociais mais pobres da população. Se vivo fosse em 1910, Drummond certamente seria daqueles que condenariam, com veemência, a Revolta da Chibata, clamando punição exemplar para aqueles que protestavam contra maus-tratos e condições degradantes de trabalho. Sérgio Cabral - imagino- se comportaria como os governantes de então que prometeriam anistias para, logo depois, trair-lhes a confiança, punindo-os severamente. Aristóteles Drummond e Sérgio Cabral seriam daqueles que, também, seriam contra a Queda da Bastilha, se estivessem na França de 1789, afinal, a legalidade fora quebrada. Mas a legalidade foi quebrada em favor de quem? A defesa à legalidade refere-se à legalidade conveniente para quem? Para os que desejam manter o status quo, não é Sérgio Cabral? Não é Aristóteles Drummond?

A questão que incomoda a ambos, a despeito do delírio do jornalista (de que os bombeiros devem reconquistar seu lugar junto ao povo) é a de que o movimento dos bombeiros recebeu e recebe apoio popular. É urgente que essa classe seja valorizada como merece, bem como todo o setor público Estadual que é vilipendiado no governo de Sérgio Cabral. Afinal, para ele, médicos são vagabundos e bombeiros são vândalos. O que pensará esse governador a respeito dos professores que resolveram parar, em greve?

Por fim, o jornalista tenta pautar os cidadãos responsáveis, afirmando que o movimento dos bombeiros não merece aplausos. Ora, acaso está chamando de irresponsáveis a maioria da população?

Solidariedade aos manifestantes do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro

Conversem com uma criança. Analisem o que pensam dos bombeiros. Encontrarão palavras de admiração. Perceberão, mesmo, a vontade de se tornarem, quando adultos, bombeiros. A população, de maneira geral, admira profundamente esta corporação, pelo serviço que prestam, com desprendimento de suas vidas, em benefício das dos outros. É uma profissão que exige altruísmo, qualidade pouco encontrada na vida de relação das pessoas comuns e extremamente rara entre os políticos ocupantes de cargos públicos. Quantos seres humanos não lhes devem a vida? Quantos não foram socorridos por eles de afogamentos, ou de incêndios ou, mesmo, por uma de suas ambulâncias? É de se supor, e o leitor que não conhecesse a realidade que vivemos aqui pensaria dessa forma, que essa classe é sumamente valorizada pelos poderes públicos, pelos governantes que ganham de nós, cidadãos, a confiança pelo voto. Afinal de contas, alguém que coloca sua própria vida em risco por desconhecidos merece ser exaltado. Mas, lamentavelmente, não é o que acontece. Os bombeiros do Estado do Rio de Janeiro recebem o menor salário do Brasil! Os baixos salários (em torno de R$: 900,00) não são o único aspecto do problema. Eis que esses valorosos indivíduos também relatam a precarização das condições de trabalho a que estão submetidos. 

Infelizmente, entra governo e sai governo, pelo menos nos últimos 25 anos, os servidores públicos de maneira geral (no caso específico, os estaduais) não possuem política de valorização. Seus salários são defasados. Suas condições de trabalho constantemente precarizadas pelos sucessivos governos que assumem. Eis que, depois de longa espera, os bombeiros resolvem protestar, organizar um movimento. Somente que estão submetidos a uma lei estúpida que lhes impede a sindicalização e o direito à greve. Em nome dessa lei, os manifestantes do Corpo de Bombeiros que estavam no Quartel no Campo de Santana desde ontem (03/06/11) receberam a truculência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que recebe salários tão ruins quanto os deles, mas comportam-se, muitas vezes, com estranha fidelidade canina a seus superiores que lhes maltratam moralmente e materialmente. Pois bem, os PMs, do BOPE, Batalhão de Operações Especiais, a máquina de moer carne de pobre do Estado do Rio de Janeiro, que, conforme os Tropas de Elites da vida sugerem, utiliza-se da tortura e que, em suas operações “confunde” uma furadeira de parede com uma metralhadora; a “Tropa de Elite” que, ao tentar alvejar o seqüestrador do ônibus 174, que estava descendo do ônibus, acertou a refém e, posteriormente acompanharam a “misteriosa” morte do seqüestrador no camburão; essa tropa invadiu o quartel do Corpo de Bombeiros (segundo a fala politicamente correta de Rodrigo Pimentel no RJTV da Globo, que não tem compromisso com classes populares, “retomou” o quartel). Eis que nos vemos diante de cenas lamentáveis de violência gratuita contra homens valorosos que se arriscam no trabalho para salvar vidas. E violência contra suas esposas e filhos! Sim, havia crianças ali, que respiraram e feriram-se com o espetáculo de selvageria de elementos da polícia que agem com docilidade canina contra trabalhadores que protestavam por melhores salários e condições de trabalho. Trabalhadores que ganham tão mal quantos eles mesmos! Pasmem! Senti-me muito mal na TV assistindo as imagens. Assistir a um “brucutu” fantasiado de policial jogar spray de pimenta nos olhos de homens da valorosa corporação dos Bombeiros que estavam sentados! Valha-me Deus! Prender aqueles homens e submetê-los ao espetáculo de covardia por que passaram é desumanidade. É somar à desumanidade cotidiana deles, de um baixo salário e difíceis condições de trabalho, a desgraça pública de serem presos!

E o governador Sérgio Cabral Filho, o que acha disso? Existe algum ingênuo que ache que ele apóia a causa dos Bombeiros? Ele é o governador que recorre na Justiça[1] contra a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Saúde Estadual, que ganham salários base inferiores a R$: 200 00! Sim, foi esse o governador que a população escolheu. A mesma população que admira os Bombeiros e se utiliza dos serviços públicos de Saúde e Educação, precarizados, reelegeu, recentemente, este governador que destrata servidores públicos estaduais. Reeleito porque conseguiu vender o peixe falacioso das UPAS que, quem usa, já notou que guardam os mesmos problemas da rede pública anterior e se empolgou com as UPPs, com a ocupação militarizada da PM nos morros e favelas coexistindo com traficantes desarmados que exercem poder de intimidação à população.

Penso que todo cidadão que faz parte dos quadros do Corpo de Bombeiros; que todo cidadão que é PM; que todo servidor público estadual que sejam decentes tem o dever moral de apoiar os Bombeiros que receberam mais esta violência - a da prisão - porque já sobrevivem com a violência dos baixos salários.

A todo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, minha solidariedade à causa de valorização profissional.

A todos os bombeiros que foram presos no dia de hoje, por profissionais que ganham tão mal quanto eles mesmos e que estão submetidos às mesmas precárias condições de trabalho, a minha admiração.

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[1] COREN. “Nota de Esclarecimento”. Disponível em: http://coren-rj.org.br/site_novo_local/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=586:satemrj-esclarece&catid=3:materias&Itemid=55 Último acesso em 4 de Junho de 2011.