Eis que tomo contato com um artigo num site da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro intitulado “Servidor Presente” (http://www.rio.rj.gov.br/web/servidorpresente/principal). “Depois de 28 anos de carreira, servidor sente que tem mais valor”, artigo não assinado, traz a opinião do servidor municipal Teodoro Marconi Franco, atualmente na Casa Civil. Segundo este, faltava à Prefeitura algo que estimulasse os servidores. Em 2010, sua visão teria mudado com a implementação do novo Acordo de Resultados, onde teria que atingir metas para receber o 14° ou até o 15º salário. Para ele, “nesse tempo todo de Prefeitura foi a primeira vez que o meu trabalho foi reconhecido”[1].
Será que o coletivo dos Servidores da cidade do Rio de Janeiro pensa da mesma forma? Será que essa opinião é compartilhada por aqueles servidores que estão “longe” do núcleo central da Prefeitura? Será que a Merendeira, o Auxiliar de Portaria, o Agente Administrativo, a Professora e o Médico que atuam nas “extremidades” pensam da mesma forma? Estou seguro que não. Se a Prefeitura tem interesse em avaliar o grau de satisfação de seus Servidores por que não procura estes também? Por que não faz uma pesquisa, através de instituição isenta, sobre o que pensam seus Servidores?
Será, efetivamente, que a Prefeitura, representada pelo Sr. Eduardo Paes, está preocupada, de fato, com a opinião dos Servidores? Parece-me que não. No dia 7 de Março realizamos mais um Tuitaço, o segundo, pelo Plano de Cargos e Salários prometido pelo atual prefeito[2] na campanha de 2008. Segundo os cálculos de alguns participantes, foram enviadas mais de 2 mil mensagens com a tag #PlanodeCargoseSalários, sendo que, provavelmente, algumas centenas delas direcionadas ao atual prefeito. Sabe qual foi a reação dele? Longe de dignar-se a responder-nos (além dos Servidores, jornalistas, artistas e políticos aderiram à causa[3]) resolveu, simplesmente, bloquear a conta de diversos servidores no Twitter. Assim, estes não podem enviar-lhe mensagens, seja manifestando-se tanto pelo Plano de Cargos e Salários, seja opinando quanto a outro assunto qualquer de interesse destes mesmos Servidores enquanto cidadãos que também o são. Trocando em miúdos: o prefeito publicamente dá uma falsa impressão de interlocução e boa relação com a generalidade dos servidores, quando em realidade está buscando, a todo custo, silenciar quanto à questão que os Servidores estão lhe colocando, qual seja, a do Plano de Cargos e Salários. Silencia sobre essa questão através da impossibilidade que criou para alguns Servidores de fazerem funcionar o canal de comunicação que dispõem através do Twitter.
Tive a curiosidade de pesquisar a respeito do Servidor mencionado no artigo. Eis que o Diário Oficial do município, no dia 31 de Agosto de 2011, traz-nos o seguinte:
Teodoro Marconi Franco - 11/101.608-8
APOSTILA: "Tendo em vista o que consta do processo nº 01/003.784/2011, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente Ato, completado o lapso de exercício exigido em 22/08/11, a título de direito pessoal, na forma do disposto no artigo 129, da Lei 94/79, a percepção do valor integral da remuneração atribuída ao C.C. de Assessor I, símbolo DAS-9, do Escritório de Gerenciamento de Projetos, da Secretaria Municipal da Casa Civil, com efeitos patrimoniais a contar de 24/08/11, conforme O.A. nº 37/EPL/96.”[4]
Avaliem por si mesmos. Esta gestão não é má com todos os Servidores. Alguns a devem apreciar bastante. Afinal, o atual prefeito, bem como seu Chefe da Casa Civil, o deputado federal Pedro Paulo (que foi eleito em 2010, mas não exerce o mandato), não parecem preocupados com a generalidade dos Servidores. Fazem com que caiam da mesa algumas migalhas (“benefícios”, 14° salário, etc.) esperando que estes se aquietem e não percebam que, efetivamente, NÃO FORAM VALORIZADOS NESTA GESTÃO. Os servidores tiveram reajustes salariais – ainda que o Diário (Extra)Oficial da Prefeitura, o jornal O Dia chame aumento -, NÃO TIVERAM GANHO SALARIAL APESAR DO PROPALADO AUMENTO NA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. 14º Salário NÃO vai computar na aposentadoria. Nem 15° salário. Aliás, este nem é para todos. Vejam a “subjetividade” dos critérios para a concessão deste, segundo o Secretário Pedro Paulo
Outro indício de que não existe preocupação com a promoção de todos os servidores é o programa “Líderes Cariocas”. Inicialmente pensamos, até sugestionados pela matéria do jornal O Dia[5], que seria facultado a todos os servidores. Eis que a leitura do Diário Oficial nos trouxe à realidade:
Art. 9.º O processo de inscrição para o primeiro processo seletivo para os Líderes Cariocas seguirá as normas estipuladas abaixo:
(...)
II. O servidor deve estar, no momento da inscrição, nomeado em cargo comissionado / emprego de confiança com simbologia igual ou correspondente ao DAS 06 ou superior ou ter permanecido, durante os últimos dez anos, em cargos comissionados / emprego de confiança, com os seguintes critérios:
a) simbologia: DAS 06 ou superior.
b) período: 2 (dois) anos consecutivos ou interpolados.
IV. A Secretaria Municipal da Casa Civil, após consulta com os Titulares das Pastas e Presidentes de Empresas, Fundações e Autarquias, poderá indicar para participar do processo de seleção até 200 (duzentos) servidores, dos quais 50% independem do disposto no inciso I do art. 8.º e 100% independem do disposto no inciso II do art. 9.º, na primeira fase.[6]
A maioria dos servidores NÃO tem DAS 06 nem será indicada pela Casa Civil. Para conseguir alcançar o tal do 15º salário, segundo o Secr. Chefe da Casa Civil, Pedro Paulo, só "em caso de desempenho excepcional avaliado e a critério da secretaria de fazenda". O servidor "comum", eu, você, atingimos, QUANDO ATINGIMOS, o 14º. QUEM AVALIA O DESEMPENHO EXCEPCIONAL? QUAL CRITÉRIO SE ADOTA PARA CLASSIFICAR O DESEMPENHO EXCEPCIONAL? QUAIS OS CRITÉRIOS DA SECRETARIA DE FAZENDA? Agora vem essa medida DISCRIMINATÓRIA, falsamente democrática na ideia de "identificar lideranças", porque os escolhidos JÁ DEVEM POSSUIR DAS 06 PARA CIMA. GANHAM GRATIFICAÇÃO ADICIONAL NO SALÁRIO (DE QUANTO? SOB QUAIS CRITÉRIOS?) e ainda podem atingir o 16º e o 17º salários. É ou não um mecanismo de comprar fidelidades? De se criar uma "intelligentsia", um núcleo duro reprodutor/defensor dos valores dessa "jestão"? NA MINHA OPINIÃO, o processo de seleção NÃO FOI ISENTO. Foi VICIADO, em suas origens. Não sei, em que medida, ele afrontaria o princípio de IMPESSOALIDADE na Administração Pública. Deixo a análise jurídica para os advogados. Agora, o fato do processo de seleção SER, sob o ponto de vista formal e jurídico LEGAL, não quer dizer que ele seja MORAL. Nem tudo que é LEGAL é MORAL. Eu penso que é o caso. Para mim, um PROCESSO DE SELEÇÃO ISENTO abriria a possibilidade de ingresso no programa "Líderes Cariocas" a TODOS OS SERVIDORES mediante CONCURSO interno. Já tivemos ocasião de ver, aqui neste grupo, que boa parte dos Servidores (para não dizer a maioria, porque nosso universo é reduzido) tem formação ALÉM DA EXIGIDA para seu cargo, e isso independente de fomento da Prefeitura. Na HIPÓTESE de um processo seletivo que levasse em conta o fato de possuir nível superior, pergunto: Quantos, que hoje exercem funções de Ensino Médio, Fundamental, possuem nível superior, estando aptos, assim, ao processo seletivo? Para mim, esse processo de seleção lembra muito o que lemos naqueles tíckets de rifas ou trômbolas: "AÇÃO ENTRE AMIGOS"!
Mas como disse um grande amigo, o prefeito está ciente da existência e do peso dos insatisfeitos, por isso faz esse tipo de propaganda. Afinal, boa parte destes insatisfeitos desejam valorização efetiva para suas atividades, o que se manifesta no PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS para todas as categorias, conforme promessa de campanha e AUMENTO SALARIAL, conforme o aumento da arrecadação da cidade do Rio de Janeiro.
[1] Disponível em: http://www.rio.rj.gov.br/web/servidorpresente/exibeconteudo?article-id=2650321 Último acesso em 16 de Março de 2012.
[2] Declaração de Compromisso de Eduardo Paes com os Servidores Municipais, de 7 de Outubro de 2008. Disponível em: http://planodecargosesalariospcrj.blogspot.com/2012/03/declaracao-de-compromisso-de-eduardo.html Último acesso em 16 de Março de 2012.
[3] Apoios ao Tuitaço dos Servidores da cidade do Rio de Janeiro pelo Plano de Cargos e Salários. Disponível em: http://planodecargosesalariospcrj.blogspot.com/2012/03/apoios-ao-tuitaco-dos-servidores-da.html Último acesso em 16 de Março de 2012.
[4] DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Disponível em: http://doweb.rio.rj.gov.br/ Último acesso em 16 de Março de 2012. Grifos meus.
[5] Servidor vai ser preparado para assumir posto de líder. Disponível em: http://odia.ig.com.br/portal/rio/servidor-vai-ser-preparado-para-assumir-posto-de-líder-1.415325 Último acesso em 16 de Março de 2012. Atenção! O jornal O Dia retira seus conteúdos da internet depois de certo tempo (não sei precisar quanto).
[6] DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Disponível em: http://doweb.rio.rj.gov.br/ Último acesso em 16 de Março de 2012. Grifos meus.
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