Anderson Alves
Gabriel Melgaço
Marco Aurélio Oliveira
“A expressão democracia representativa
significa genericamente que as deliberações coletivas, isto é, as deliberações
que dizem respeito à coletividade inteira, são tomadas não diretamente por
aqueles que dela fazem parte, mas por pessoas eleitas para esta finalidade”. [1]
Norberto Bobbio
José
da Silva ganha dois salários mínimos. Casado, pai de duas crianças, mora no
bairro de Santa Cruz, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Luta com dificuldades, para
manter sua família. A casa onde mora é antiga, herança de sua avó. Precisa de
reparos. O banheiro está em estado de calamidade. José juntou, com
dificuldades, uma grana para a reforma. Chamou um pedreiro que um amigo
indicou. “O cara é bom, pode confiar. Trabalha rápido. É um pouco careiro, mas
você vai gostar”, disse esse amigo. Acordo fechado, mãos à obra. Em três dias o
pedreiro entregou o banheiro da família Silva. Todos felizes. Sete meses
depois, o ladrilho do banheiro começa a estufar, até que alguns soltam. Na área
do registro do chuveiro, começa a aparecer uma mancha de umidade na parede. A privada
começa a vazar por baixo. As economias de José da Silva para a reforma de seu
banheiro tem o destino que a produção de sua privada deixou de ter... “E agora, José?”, perguntaria Carlos Drummond
de Andrade. Chamar o mesmo pedreiro para resolver o problema? Mas o cara já deu
mostras de incompetência... Não seria perda de tempo e dinheiro (compra de
novos materiais)?
Alguém
acredita, mesmo, que José faria o que nós não faríamos em hipótese alguma? E as
outras obras na casa de nosso personagem, será que ele chamará o mesmo
pedreiro, o mesmo responsável pelo fracasso? O pedreiro trabalhou rápido, e
trabalhou mal. Vai cometer o erro duas vezes? O José de nossa estória não,
porque é nosso personagem e não o deixaríamos cometer a mesma burrada duas
vezes. Mas a maioria dos Josés e das Marias, a maioria da população carioca
agiu diferente. Cometeram o mesmo erro. Duas vezes.
O
Brasil está passando por um momento crítico em sua ainda jovem experiência
democrática, caracterizado uma profunda crise do sistema representativo e uma
quase total descrença nas instituições estatais. Expliquemos:
A ideia de democracia
representativa surgiu no contexto do Estado Liberal burguês como forma de
legitimar o poder dos governantes. Até o advento da era moderna, a concentração
do poder estatal nas mãos do monarca absoluto era justificado, sobretudo, com
base em uma ordem jurídica divinamente afirmada. Ocorre que com a difusão dos
ideais liberais de emancipação do indivíduo em face do arbítrio estatal, o
poder do Estado passou a exigir uma justificação racional para a sua
legitimação. Nessa linha, o poder estatal
deixou de ser justificado em teses metafísicas para fundar-se na premissa do
consenso dos governados, o que remete imediatamente à ideia de democracia.
Mas como obter este
consenso? Seria possível adotar a democracia direta dos gregos, na qual eles se
reuniam na “ágora” para deliberarem diretamente sobre as decisões estatais?
Obviamente que não, considerada a elevada dimensão populacional dos Estados
nacionais.
Neste sentido, foi
cunhada a ideia de democracia representativa para que o poder estatal fosse
legitimado por meio da escolha de representantes do povo, que em seu nome
deliberariam sobre os destinos do Estado.
E este modelo, na
estrutura constitucional que o Brasil dispõe atualmente, compreende a forma de
investidura dos cargos de chefia do poder executivo, bem como a dos membros das
casas legislativas. E, como não poderia ser diferente, é esta a forma pela qual
os cidadãos de cada um dos mais cinco mil municípios brasileiros escolhe seu
prefeito e seus vereadores.
Estas escolhas, por
serem políticas, têm como critérios os mais variados: a experiência, as
realizações anteriores, a ficha limpa, a linha ideológica do candidato e, até
mesmo (e infelizmente), o corte de cabelo, a musicalidade do jingle da campanha
eleitoral e as obras de fachada.
Do que estamos falando?
Neste artigo, do BRT (Bus Rapid Transit ou “ligeirão”) de EDUARDO PAES (PMDB),
Prefeito reeleito da cidade do Rio de Janeiro. O que era para facilitar a vida
do cidadão comum, como nós, está virando dor de cabeça para uma cidade inteira.
Sim, como nós, porque o “simpático” Prefeito da cidade já teve oportunidade de
dizer que “O prefeito não precisa (do
BRT), o prefeito usa carro. Não preciso
do BRT, fiz para o pobre, para o trabalhador”,[2]
ao ser questionado pela reportagem se não gostaria de usar o BRT em horário de
pico. Imaginem se políticos como ele vão andar espremidos em transportes
públicos... Eles gostam de posar para fotos aí, desde que estejam devidamente
VAZIOS. E o povo, de preferência, em outro ambiente,[3]
como vocês podem observar:
Mas,
por que estaríamos falando em “repetição de erro” por parte da população da
cidade do Rio de Janeiro? Pois bem! No dia 7 de Janeiro ficamos sabendo que o BRT, sete MESES DEPOIS DE INAUGURADO, já
apresenta problemas! Buracos na pista, que já estaria cheia de remendos.
Até partes do canteiro central já estariam danificadas em alguns pontos. De
acordo com um engenheiro civil Antônio Eulálio
houve falhas no projeto
da pista. Segundo ele, o asfalto pode ter sido prejudicado pelo sistema de
drenagem. "Eles deram tratamento ao
BRT como uma rua e não é. É uma pista de trafego intenso de grande desgaste
e numa região de baixada, sujeita a inundação e ondulações, devido a acomodação
do terreno ao longo do tempo”, destacou o engenheiro. [1]
E
qual a reação do Prefeito Eduardo Paes? Defender-se, atacando, como geralmente
acontece quando os argumentos faltam. Segundo ele, a Sanerio "claramente fez uma obra de baixa
qualidade".[2] Na matéria veiculada no Jornal do Brasil no dia 8 de Janeiro,
temos que
A empresa (Sanerio)
afirmou que a prefeitura, de forma
unilateral, resolveu antecipar a inauguração da obra. Embora não o tenha
mencionado, o motivo é claro: agosto,
mês estipulado para a entrega no contrato, fica dentro do período eleitoral, no
qual é vedada a presença de candidatos em inaugurações. Por isso, Paes decidiu
antecipar o lançamento do terminal BRT para 6 de junho. [3]
Segundo o presidente da Sanerio, Luiz Carlos Matos, “o
asfalto corre o risco de ceder novamente porque a prefeitura não esperou o
tempo de assentamento do solo, que é de seis meses, para iniciar a operação
dos BRTs”.[4]
Além da questão da PRESSA do PREFEITO, uma obra realizada ao lado da pista, que
estaria fora do projeto, também teria afetado o asfalto da Transoeste. Ainda
segundo ele, “essa obra está causando
infiltração e os remendos que a
prefeitura está fazendo são apenas um tapa-buraco. Na primeira chuva que
cair, tudo vai sair e vai esburacar de novo” [5].
Ou seja, além de não respeitar os “ritos” da construção, faz uma intervenção
não programada ao lado, o que atesta, no mínimo, muito amadorismo ou desatenção
dos responsáveis técnicos da Prefeitura.
PRESSA. OBRA DE CARÁTER
ELEITOREIRO. Não por acaso, contou com a presença do governador Sérgio Cabral,
seu mentor político e do ex-Presidente Lula, aquele mesmo que ele chamou
de “psicótico”
e “chefe de quadrilha”[6],
mas que hoje posa, sorridente, para fotos com ele. Buscava reforçar aquela argumentação
repetida à exaustão de que Governo Federal, Governo Estadual e Prefeitura
trabalham juntas... Na mesma reportagem de Jornal
do Brasil, encontramos a referência a uma declaração da Secretaria
Municipal de Obras onde técnicos do órgão
atestam que "a obra está sendo executada sem interrupção
de tráfego e em estrita e total
observância das indicações constantes nos parâmetros exigidos pela Contratante
[a prefeitura] e de acordo com as normas especificadas, conforme os itens
especificações e quantidades".[7]
A
pressa, para o Prefeito, parece algo natural e aceitável. Quem entende,
minimamente de obras, como nós, cidadãos comuns que acompanhamos, de perto, os
reparos que são feitos em nossas casas, sabe muito bem que a pressa não costuma
trazer bons resultados. Segundo o prefeito Eduardo Paes,
A
empreiteira vai ter que fazer tudo outra vez se for necessário, sem que a
prefeitura gaste dinheiro. Todas as
empreiteiras que trabalham para o município têm a obrigação de fazer sempre às
pressas e no prazo mais curto possível. [8]
E
a sabedoria popular já diz, há tempos, que “a pressa é inimiga da perfeição!”
Quem sabe, o Prefeito não tenha compromisso com a qualidade. No mais, ele não é
o único político apressado que conhecemos. Outros, participantes ou não de
eleições, também apreciam inaugurar obras inacabadas. Quem não se lembra do
ex-Prefeito Cesar Maia que, ao final de seu mandato, “inaugurou” a então Cidade
da Música? Sobre ele, seu ex-padrinho político, e sobre a obra inacabada,
Eduardo Paes disse
Isso é que dá fazer as coisas sem planejar, sem
pensar, sem o cuidado do que vai acontecer no dia seguinte. Não teve nenhum momento
nosso de segurar a obra da Cidade da Música. Ao contrário, a gente fez uma
auditoria. A obra foi retomada no final
do primeiro ano do meu mandato. Ela foi inaugurada sem nenhuma estrutura, sem
estar pronta. Então, as obras foram concluídas, de fato, agora. Está 99,9%
pronto. [9]
O
Prefeito Eduardo Paes chama a pressa de falta de planejamento, de falta de
raciocínio, de falta de preocupação com o futuro. Mas assume que AS SUAS OBRAS
tem que ser entregues rapidamente, “às pressas”, para usar sua expressão. A do
seu antecessor, Cidade da Música, agora “Cidade das Artes” pode esperar 3 anos
para ficar pronta. Foi retomada em 2010 até sua “fase de testes”, com
inauguração prevista para 4 de Março[10].
Vale ressaltar que essa mudança de nome é recente, ao menos publicamente. E nós
sabemos para que serve: para usurpar os méritos de seu ex-padrinho político.
Mas
não respondemos, ainda, a pergunta. Por que falar de “repetição de erro” para
esse caso? O que, na nossa opinião, não mereceu muita atenção dos meios de
comunicação na época, foi vivido por intensidade por alguns de nós, cidadãos do
Rio de Janeiro. O programa “Asfalto Liso” deixou furos. Melhor dizendo,
buracos. Em diversos pontos da cidade, o asfalto colocado em pouco tempo
apresentou problemas, sendo necessário receber remendos. O bairro de Benfica
recebeu essas obras em Agosto de 2011. Em Outubro do mesmo ano, com algumas
chuvas um pouco mais fortes... O asfalto esfarelou em diversos pontos. O vídeo
está disponível no Youtube. [11]
Em Maio de 2012, novamente apresenta problemas.[12]
NÃO COMPLETOU UM ANO E FOI CONSERTADO DUAS VEZES! E agora, Prefeito Eduardo
Paes, a culpa é de quem? Isso para não falar do uso político que ALIADOS DO
PREFEITO, os vereadores reeleitos Guaraná (PMDB) e Luiz Carlos Ramos (PSDC)
fizeram da obra, como se observa no vídeo mencionado. Na movimentada Rua São
Francisco Xavier, na Tijuca, o mesmo problema. [13]
POR CAUSA DISSO FALAMOS EM REPETIÇÃO DO ERRO.
Quem
faz obra, com seu dinheiro, seja ele Prefeito ou Pedreiro, DEVE FAZÊ-LO COM
ZELO. DEVE EMPREGAR BEM O SEU DINHEIRO. Fazer de qualquer jeito, para entregar
com pressa, para ganhar momentânea fama de rápido, eficiente, é desonestidade.
O Pedreiro que faz isso é desonesto. O Prefeito que faz isso, às vésperas de um
ano de eleições em que ele pretende concorrer à reeleição ESTÁ QUERENDO FAZER
USO ELEITOREIRO/OPORTUNISTA DA OBRA, ainda que, para tanto, a qualidade da obra
seja comprometida. Parece-nos que “os fins justificam os meios”, para aqueles
não comprometidos com a qualidade das realizações e com a ética que as envolve.
Até que ponto a representatividade de um Prefeito é real? Qual é o marco que
define alguém como um representante da coletividade, escolhido por ela para
gerir os seus interesses, ou como um agente simplesmente movido pelo desejo de
perpetuação no poder?
Há uma tremenda confusão
na concepção de sociedade e de Estado. Tal confusão se percebe na incapacidade
de se diferenciar a “coisa pública” de “coisa de ninguém”. No Brasil, grande
parte da população e a maioria dos políticos entendem que as duas são a mesma
coisa, ou seja, a “coisa pública não pertence a ninguém”. Esse pensamento
retira do cidadão o senso de pertença a uma comunidade, o senso de ter o
controle daquilo que também lhe pertence. Permite tolerar que os serviços e
obras sejam fictícios ou inexistentes.
Pensávamos que esse erro
de concepção, aos poucos, fosse sendo vencido pelo esclarecimento que a era
moderna trouxe, pelo acesso a informação, da internet, do contato maior entre
cidadãos, das denúncias, dos escândalos de TV, das mortes fruto desse
pensamento. Enfim, pensávamos que de tanto sofrer, o povo fosse mudar esse
pensamento e tomaria as rédeas da situação. Ledo engano.
Ocorreu o inverso,
quanto mais essa ideia ganhou raízes na sociedade, maiores os assaltos e piores
as consequências. E parece-nos que não há esperança de revertemos esse quadro,
enquanto alguém continuar a bancar essa estrutura existente.
A concepção de que a
coisa pública não pertence a ninguém causou uma evolução genética nefasta nos
governantes. O desejo de lucrar e pilhar se tornou tão incontrolável que eles nem
se importam mais em prover o mínimo de segurança para a população. E
presenciamos, nunca antes na história desse país, atropelamentos, colisões,
incêndios, explosões, desmoronamentos, enfim, mortes!
Os indivíduos abandonam
a cidadania e se enclausuram em seus mundos individuais, onde a “lei de Gerson”
impera, e vale tudo para se “dar bem”. A luta é solitária e individual. Tudo em
um grande “cada um por si” que afasta, ainda mais, a ideia de que caminhando
juntos e partilhando, teremos uma vida muito melhor.
Nessa ideia, o dinheiro
público vira dinheiro de ninguém. E como não é mais meu qualquer um pode fazer
o que bem entender. O Hospital não é meu, eu não pago nada, então podem geri-lo
como bem entenderem. O Colégio não é meu, eu não estou pagando nada, então
podem educar como quiserem e da forma que bem entendam. A rua não é minha, por
isso, não importa a qualidade do asfalto. O governo não é meu, roubem à
vontade.
A própria população
deixa de se perceber membro da comunidade, de um coletivo, pois crê que o que é
público não pertence a ninguém. No
fundo, toda a sociedade se torna invisível, não é mais de ninguém.
Metaforicamente, cada um
desses buracos do BRT ou do “Asfalto Liso” representa bem para onde foi o
dinheiro PÚBLICO gasto na realização desta obra. Dinheiro pertencente a nós, a
você leitor, e a todos os cidadãos da cidade do Rio de Janeiro que,
independentemente do candidato que escolhemos nas últimas eleições municipais,
estamos representados pelo prefeito Eduardo Paes, mandatário máximo do município.
Mas não é demais
perguntar: você se sente mesmo representado? Estamos invisíveis?
[1] G1. “Após 7 meses de funcionamento,
pistas do BRT apresentam danos”. Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/01/apos-7-meses-de-funcionamento-pistas-do-brt-apresentam-danos.html Último acesso em 11 de Janeiro de 2013.
[2] MELLO, Igor. “Transoeste: documento da
prefeitura desmente versão de Paes”. Jornal
do Brasil. Disponível em: http://www.jb.com.br/informe-jb/noticias/2013/01/08/transoeste-documento-da-prefeitura-desmente-versao-de-paes/ Último acesso em 11 de Janeiro de 2013.
[3] Idem. Grifos nossos.
[4] MATOS, Luiz Carlos. In: CASTRO, Carolina
Oliveira. “Empresa e prefeito batem boca sobre buracos no Transoeste”. O Globo. Disponível em: http://oglobo.globo.com/rio/empresa-prefeito-batem-boca-sobre-buracos-no-transoeste-7211387 Último acesso em 11 de Janeiro de 2013.
Grifos nossos.
[5] Idem. Grifos nossos.
[6] “O
ex-tucano disse que "cumpriu um papel político" durante a CPI dos
Correios, quando chamou Lula de "chefe de quadrilha" e
"psicótico". Paes disse que pode "ter exagerado" e defendeu
o ex-presidente de responsabilidade. "O presidente não estava indiciado no
relatório final da CPI", disse ele.
Questionado se concordava com o ex-presidente, segundo o qual o
mensalão não existiu, Paes se esquivou. "Estou tocando a cidade. Não
estou olhando o julgamento", disse.” UOL. “Sabatina Folha/Uol - Eduardo
Paes”. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/63951-dialogo-politico-nao-pode-ser-tratado-como-criminoso.shtml Último acesso em 11 de Janeiro de 2013.
Grifos nossos.
[7] MELLO, Igor. “Transoeste: documento da
prefeitura desmente versão de Paes”. Jornal
do Brasil. Disponível em: http://www.jb.com.br/informe-jb/noticias/2013/01/08/transoeste-documento-da-prefeitura-desmente-versao-de-paes/ Último acesso em 11 de Janeiro de 2013.
[8] CASTRO, Carolina Oliveira. “Empresa e
prefeito batem boca sobre buracos no Transoeste”. O Globo. Disponível em: http://oglobo.globo.com/rio/empresa-prefeito-batem-boca-sobre-buracos-no-transoeste-7211387 Último acesso em 11 de Janeiro de 2013.
Grifos nossos.
[8] Idem. Grifos nossos.
[9] PAES, Eduardo. In: CASTRO, Juliana.
“Paes explica gasto com manutenção da Cidade da Música”. O Globo. Disponível em: http://oglobo.globo.com/rio/paes-explica-gasto-com-manutencao-da-cidade-da-musica-5744955 Último acesso em 11 de Janeiro de 2013.
Grifos nossos.
[10] G1. “Após uma década de obras, Cidade
das Artes, no Rio, abre para testes”. Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/01/apos-uma-decada-de-obras-cidade-das-artes-no-rio-abre-para-testes.html Último acesso em 11 de Janeiro de 2013.
[11] “Asfalto não tão liso assim”. Disponível
em: http://www.youtube.com/watch?v=ykRpTTPT8-Q Último acesso em 11 de Janeiro de 2013.
[12] “Asfalto não tão liso assim II”.
Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=LhkP5pyKlaQ Último acesso em 11 de Janeiro de 2013.
[13] “Asfalto Não Tão Liso Assim na Tijuca”. O Globo. Disponível em: http://oglobo.globo.com/rio/bairros/posts/2011/05/26/operacao-asfalto-nao-tao-liso-assim-na-tijuca-382703.asp Último acesso em 11 de Janeiro de 2013.
[1] BOBBIO, Norberto, tradução de Marco
Aurélio Nogueira. (2000). O futuro da
democracia. 10ª ed. São Paulo: Paz e Terra, p. 56.
[2] DAL PIVA, Juliana. “Paes diz que não
precisa do BRT em campanha no Dia Mundial Sem Carro”. O Globo. Disponível em: http://oglobo.globo.com/pais/paes-diz-que-nao-precisa-do-brt-em-campanha-no-dia-mundial-sem-carro-6172122 Último acesso em 11 de Janeiro de 2013.
Grifos dos autores.
[3] MELLO, Stephania. “Com Lula, Paes e
Cabral abrem 1º BRT do Rio”. Brasil 247.
Disponível em: http://www.brasil247.com/pt/247/rio247/63521/ Último acesso em 11 de Janeiro de 2013.
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