terça-feira, 23 de julho de 2013

Podem dar ganhos reais aos Servidores, mas não devem e nem o farão, deputado Pedro Paulo?


1 – Em 13/02/2012, o Deputado Federal licenciado, Chefe da Casa Civil de Eduardo Paes, Pedro Paulo de Camargo, conversando, pelo Twitter com uma servidora, disse que o 15º Salário,  para o Servidor, só sairia “em caso de desempenho excepcional avaliado e a critério da secretaria de fazenda”. Ver em: http://observatoriopolitica.blogspot.com.br/2012/03/valorizacao-efetiva-dos-servidores-ou.html


Mais de um ano depois, nem o Secretário, nem qualquer simpatizante da “jestão” de Eduardo Paes veio, publicamente, declarar sob quais critérios o desempenho de alguém é excepcional, como também não apareceram para dizer quem avaliaria essa excepcionalidade. Por fim, não foram declarados os critérios da Secretaria de Fazenda para a definição do pagamento dos Servidores contemplados com o 15º Salário. Regras claras fazem parte da Democracia. São critérios de Justiça, de isenção, não de parcialidade. Penso que nunca é tarde para responder e alguém podia vir a público dar conta dessa questão. Por hora, parece-nos que a suposta política de Meritocracia tem limitações muito claras.


 2 – A cidade “está bombando” (para quem?). Aos quatro cantos é proclamado o aumento da arrecadação da Prefeitura. Para não ser exaustivo, apenas cinco referências de uma simples consulta ao Google. Ver:

3 – Além do aumento da arrecadação, temos isenções fiscais praticadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Ver:


Empreendimentos “sustentáveis”, Jornada da Juventude, Jogos Olímpicos e empresas de ônibus receberam isenções. Não precisa ter muita inteligência para deduzir que, se a Prefeitura do Rio de Janeiro abre mão de tributos, é porque não tem necessidade imediata deles. Do contrário, não o faria.

4 – A Política de terceirizações via Organizações Sociais, via empresas com amplo espectro de atividades como a Masam, via RIOSAUDE não parecem apontar para um processo de VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Pelo contrário. Aponta um processo de esvaziamento da carreira pública via concurso público, a despeito da abertura de vagas em alguns, o que, arrisco dizer, não supera o número de contratados via terceirização.




5 – Os Servidores tomam a iniciativa. Comparam os reajustes de seus salários, em toda “jestão” de Eduardo Paes pelo IPCA com os aumentos do Salário Mínimo. Identificam 29,07% de diferença. Resolvem reivindicar equiparação, para que recuperem os ganhos reais de seus salários. Fazem uma campanha pelo “Panela de Pressão”, que manda mensagens para quatro pessoas, o Prefeito Eduardo Paes, seu vice Adilson Pires, o Secretário Municipal de Administração Paulo Jobim e para o Secretário-Chefe da Casa Civil Pedro Paulo. O último responde a mensagens de Servidores. Segundo ele:

5.1 – A cidade deve muito aos Servidores. Devem seguir sendo respeitados;
5.2 – O momento exige prudência e responsabilidade. Por isso, não podem deixar de investir menos que 15% das despesas até 2016;
5.3 – Tem que investir mais na cidade;
5.4 – Quando lembrados que poderiam gastar mais, porque dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, responde que poderiam, mas não deveriam e nem o fariam;
5.5 – Desejam ganho real, mas o momento exigiria prudência;
5.6 – A produtividade é captada de forma direta pela meritocracia.

6 - Verificando as Prestações de Contas da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro entre 2008 e 2012, vemos que SOBROU DINHEIRO NOS COFRES PÚBLICOS. Cliquem nas imagens para ver:







Conclusões a que podemos chegar:

1ª) Há uma RETÓRICA dos quadros desta “jestão” em torno da importância dos Servidores. Devem ser respeitados, devem ser valorizados, mas... Aí entra o “mas”! Uma retórica que não condiz com a realidade material. A quantidade de terceirizados é enorme. Alguns deles (como os médicos) com salários superiores aos dos estatutários. Os Servidores que são valorizados são poucos. Uma espécie de “grupo seleto”, um esforço de se criar um grupo fiel, uma “intelligentsia”. São os “escolhidos” para programas como o “Líderes Cariocas”, são os que recebem 15º salário sob critérios nebulosos;

2ª) O Secretário Pedro Paulo tem um discurso conflitivo, que se autodestrói. Em dois momentos diz que o momento exige prudência e responsabilidade, ao referir-se aos eventuais gastos que se fariam necessários para atender à reivindicação por 30% de aumento dos Servidores. No entanto, menciona que a cidade tem que receber mais investimentos. Investir no Servidor da cidade não é investir na cidade? E quais investimentos? De que natureza? Obras? Como isso se concilia com o discurso de prudência para o momento?

3ª) Se o momento da cidade exige prudência, apesar do farto noticiário de arrecadação de tributos, POR QUE conceder isenções fiscais? Quando se refere à prudência, supõe-se um momento de tensões, de possíveis dificuldades. A austeridade no gasto com Servidores, aliás, foi apontada em uma das respostas do Secretário. Ora, então, como deixar de receber valores que podem ser importantes para os cofres da Prefeitura num momento, assim, tão delicado, como nos faz ver o Secretário Pedro Paulo? A propósito, seria interessante, também, saber quais os critérios da Prefeitura para a isenção fiscal. Quem são os que receberam estas isenções fiscais? Qual o benefício econômico gerado com essas renúncias? E quem se beneficiou deles? Qual a faixa de renda destas pessoas físicas e jurídicas que receberam estas isenções?

4ª) Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, temos:



5ª) Fique tranquilo, Secretário Pedro Paulo. Sua moral com os Servidores é alta. A “jestão” de Eduardo Paes goza de prestígio entre eles. Vide a enorme concorrência de Servidores aos eventos que promovem. A maioria está domesticada, não se preocupe. Duvido, mesmo, que a maioria leia estas linhas que, certamente, seus olhos e os dos seus pares percorrerão. A maioria prosseguirá indiferente. Outros aceitarão suas alegações, não enxergando os conflitos dela. Poucos se indignarão. Os que nos incomodamos com o atual estado de coisas somos poucos, minoria mesmo. Suas respostas não devem repercutir mal entre eles. Nada que uma festa, com champanhe, camarão graúdo e queijo brie não faça relevar. Ou, mesmo, quem sabe, um saco de pipocas. Afinal, não precisam de muito... Convide a Anitta também. Acho que os Servidores gostarão do espetáculo. Mas em consideração com aqueles poucos que ainda ficam indignados com situações como estas, gaste um pouco menos nas festas, afinal, “o momento exige prudência, responsabilidade”.

Nenhum comentário: