1 – Em 13/02/2012,
o Deputado Federal licenciado, Chefe da Casa Civil de Eduardo Paes, Pedro Paulo
de Camargo, conversando, pelo Twitter com uma servidora, disse que o 15º Salário, para o Servidor, só sairia “em caso de
desempenho excepcional avaliado e a critério da secretaria de fazenda”. Ver em:
http://observatoriopolitica.blogspot.com.br/2012/03/valorizacao-efetiva-dos-servidores-ou.html
Mais de um ano
depois, nem o Secretário, nem qualquer simpatizante da “jestão” de Eduardo Paes
veio, publicamente, declarar sob quais critérios o desempenho de alguém é
excepcional, como também não apareceram para dizer quem avaliaria essa
excepcionalidade. Por fim, não foram declarados os critérios da Secretaria de
Fazenda para a definição do pagamento dos Servidores contemplados com o 15º
Salário. Regras claras fazem parte da Democracia. São critérios de Justiça, de
isenção, não de parcialidade. Penso que nunca é tarde para responder e alguém
podia vir a público dar conta dessa questão. Por hora, parece-nos que a suposta
política de Meritocracia tem limitações muito claras.
3 – Além do
aumento da arrecadação, temos isenções
fiscais praticadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Ver:
http://coad.jusbrasil.com.br/noticias/2405595/iss-reduzido-para-empresas-de-onibus-vigora-desde-1-10
Empreendimentos
“sustentáveis”, Jornada da Juventude, Jogos Olímpicos e empresas de ônibus
receberam isenções. Não precisa ter muita inteligência para deduzir que, se a Prefeitura do Rio de Janeiro abre mão
de tributos, é porque não tem necessidade imediata deles. Do contrário, não
o faria.
4 – A Política
de terceirizações via Organizações Sociais, via empresas com amplo espectro de
atividades como a Masam, via RIOSAUDE não
parecem apontar para um processo de VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Pelo
contrário. Aponta um processo de esvaziamento da carreira pública via
concurso público, a despeito da abertura de vagas em alguns, o que, arrisco
dizer, não supera o número de contratados via terceirização.
5 – Os Servidores
tomam a iniciativa. Comparam os reajustes de seus salários, em toda “jestão” de
Eduardo Paes pelo IPCA com os aumentos do Salário Mínimo. Identificam 29,07% de
diferença. Resolvem reivindicar equiparação, para que recuperem os ganhos reais
de seus salários. Fazem uma campanha pelo “Panela de Pressão”, que manda
mensagens para quatro pessoas, o Prefeito Eduardo Paes, seu vice Adilson Pires,
o Secretário Municipal de Administração Paulo Jobim e para o Secretário-Chefe
da Casa Civil Pedro Paulo. O último responde a mensagens de Servidores. Segundo
ele:
5.1
– A cidade deve muito aos Servidores. Devem seguir sendo respeitados;
5.2
– O momento exige prudência e
responsabilidade. Por isso, não podem deixar de investir menos que 15% das
despesas até 2016;
5.3
– Tem que investir mais na cidade;
5.4
– Quando lembrados que poderiam gastar mais, porque dentro da Lei de
Responsabilidade Fiscal, responde que poderiam, mas não deveriam e nem o
fariam;
5.5
– Desejam ganho real, mas o momento
exigiria prudência;
5.6
– A produtividade é captada de forma direta pela meritocracia.
6 - Verificando as Prestações de Contas da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro entre 2008 e 2012, vemos que SOBROU DINHEIRO NOS COFRES PÚBLICOS. Cliquem nas imagens para ver:
6 - Verificando as Prestações de Contas da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro entre 2008 e 2012, vemos que SOBROU DINHEIRO NOS COFRES PÚBLICOS. Cliquem nas imagens para ver:
Conclusões a
que podemos chegar:
1ª) Há uma
RETÓRICA dos quadros desta “jestão” em torno da importância dos Servidores.
Devem ser respeitados, devem ser valorizados, mas... Aí entra o “mas”! Uma
retórica que não condiz com a realidade material. A quantidade de terceirizados
é enorme. Alguns deles (como os médicos) com salários superiores aos dos
estatutários. Os Servidores que são valorizados são poucos. Uma espécie de
“grupo seleto”, um esforço de se criar um grupo fiel, uma “intelligentsia”. São
os “escolhidos” para programas como o “Líderes Cariocas”, são os que recebem
15º salário sob critérios nebulosos;
2ª) O
Secretário Pedro Paulo tem um discurso conflitivo, que se autodestrói. Em dois
momentos diz que o momento exige prudência e responsabilidade, ao referir-se
aos eventuais gastos que se fariam necessários para atender à reivindicação por
30% de aumento dos Servidores. No entanto, menciona que a cidade tem que
receber mais investimentos. Investir no Servidor da cidade não é investir na
cidade? E quais investimentos? De que natureza? Obras? Como isso se concilia
com o discurso de prudência para o momento?
3ª) Se o
momento da cidade exige prudência, apesar do farto noticiário de arrecadação de
tributos, POR QUE conceder isenções fiscais? Quando se refere à prudência,
supõe-se um momento de tensões, de possíveis dificuldades. A austeridade no
gasto com Servidores, aliás, foi apontada em uma das respostas do Secretário.
Ora, então, como deixar de receber valores que podem ser importantes para os
cofres da Prefeitura num momento, assim, tão delicado, como nos faz ver o
Secretário Pedro Paulo? A propósito, seria interessante, também, saber quais os
critérios da Prefeitura para a isenção fiscal. Quem são os que receberam estas
isenções fiscais? Qual o benefício econômico gerado com essas renúncias? E quem
se beneficiou deles? Qual a faixa de renda destas pessoas físicas e jurídicas
que receberam estas isenções?
4ª) Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, temos:
4ª) Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, temos:
5ª) Fique
tranquilo, Secretário Pedro Paulo. Sua moral com os Servidores é alta. A
“jestão” de Eduardo Paes goza de prestígio entre eles. Vide a enorme
concorrência de Servidores aos eventos que promovem. A maioria está
domesticada, não se preocupe. Duvido, mesmo, que a maioria leia estas linhas
que, certamente, seus olhos e os dos seus pares percorrerão. A maioria
prosseguirá indiferente. Outros aceitarão suas alegações, não enxergando os
conflitos dela. Poucos se indignarão. Os que nos incomodamos com o atual estado
de coisas somos poucos, minoria mesmo. Suas respostas não devem repercutir mal
entre eles. Nada que uma festa, com champanhe, camarão graúdo e queijo brie não
faça relevar. Ou, mesmo, quem sabe, um saco de pipocas. Afinal, não precisam de
muito... Convide a Anitta também. Acho que os Servidores gostarão do
espetáculo. Mas em consideração com aqueles poucos que ainda ficam indignados
com situações como estas, gaste um pouco menos nas festas, afinal, “o momento
exige prudência, responsabilidade”.
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