Diante da leitura de
algumas opiniões de colegas da Prefeitura quanto à Política de Saúde do atual
Executivo, senti-me na necessidade de contribuir no debate por algumas razões. A
primeira razão, e fundamental, é a de minha condição de cidadão com parentes e
vários amigos usuários do SUS. A condição de alguém que já passou por
dificuldades no tratamento de pessoas próximas da família, em função dos “tempos
de longa duração” de algumas esperas; de alguém que presenciou, no tratamento
de seus familiares, notas de descaso e indiferença por parte de Servidores
Públicos no exercício de suas funções. A segunda razão por ser Servidor da
SMSDC há quase dez anos e ter desenvolvido, à semelhança de outros
profissionais de diferentes secretarias, doença relacionada à prática do
serviço, pela dedicação, pela entrega com que me envolvi, logo no início de
minha carreira no Serviço Público. Dedicação, entrega e qualidade na prática
(às favas a modéstia) que mantenho por questões de princípios, aprendidos em
casa e mesmo no Serviço Público através de Chefias comprometidas.
As
opiniões, às vezes, manifestam-se impregnadas de paixões. Todos nós, sem
exceção, estamos falando, neste debate (e em outros), a partir das lentes com
as quais enxergamos o mundo. Lentes que eu nomino por “Ideologias”. Não há, a
meu ver, uma análise puramente “técnica”, no sentido que alguns “especialistas”
gostariam de emprestar ao termo. A escolha da Política Pública de Saúde, como
outra qualquer, passa pela nossa opção ideológica. Então, é justo e necessário,
para os fundamentos da discussão, deixarmos claro o lugar de onde falamos. É
uma questão de honestidade intelectual. O discurso de isenção não é isento. Quem
lança mão de semelhante artifício tenta escamotear seu lugar social e sua visão
de mundo. Não sou dos que acreditam na “morte das ideologias”. Aliás, considero
um discurso dessa natureza fortemente ideologizado.
Isto
posto, divido minha análise em alguns momentos. O primeiro deles consiste na
exposição de títulos e matérias de jornais, dos últimos 2 anos, que colocam em
questão a presumida qualidade da Saúde Pública na cidade do Rio de Janeiro,
defendida por alguns colegas Servidores.
No
segundo, e breve momento, trago meu relato enquanto parente de usuário do SUS,
bem como o de pessoas conhecidas, relatos advindos de conversas recentes e
notas escritas rapidamente.
No
terceiro momento trago algumas de minhas experiências pessoais enquanto
Servidor, bem como aquelas de colegas de trabalho, atuais ou não, a respeito de
outros aspectos, de outros ângulos do serviço.
Quero assinalar,
desde já, que procuro, na medida de minhas capacidades, conviver com o dissenso
da maneira mais harmoniosa possível. Reconheço que estou construindo-me neste
processo. Já evite, e muito, há alguns anos atrás, participar de fóruns de
discussões na internet ou mesmo na vida cotidiana, por receio de me aborrecer
com posturas agressivas dos “opositores de momento”, bem como pelo medo de me
constituir ofensor, pela má escolha de palavras nas exposições. Desde já, desculpo-me
pela contundência ou ironia que use, reforçando que pretendo discutir ideias,
pontos de vista, posicionamentos políticos que geram Políticas Públicas e não
qualquer pessoa que tenha ponto de vista diverso do meu.
1 –
Noticiário sobre a Saúde Pública na cidade do Rio de Janeiro:
1.1 – “Prejuízos
de milhões de reais em contratos na saúde do Rio”.
“O Tribunal de Contas do Município do
Rio de Janeiro (TCM) identificou prejuízos
de milhões de reais em contratos
firmados com empresas terceirizadas, em postos de saúde e clínicas da família
da prefeitura.”
Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/04/tcm-acha-prejuizo-de-milhoes-de-reais-em-contratos-na-saude-do-rio.html
2.1 – “Faltam médicos nos postos,
clínicas e hospitais do Rio de Janeiro”.
“Marcar consulta e ser atendido por um
médico nos postos de saúde e nas clínicas de família da rede municipal do Rio
pode ser uma tarefa árdua. Nos postos,
faltam profissionais especializados, como pediatras, ginecologistas e clínicos
gerais. Nas clínicas de família,
muitas vezes, os doentes encontram apenas enfermeiros. Além disso, são
obrigados a esperar até um mês por uma única consulta e, mesmo já internados,
precisam aguardar uma chance para chegar ao centro cirúrgico dos hospitais,
como constatou O GLOBO nos últimos três dias.”
Disponível em: http://oglobo.globo.com/pais/faltam-medicos-nos-postos-clinicas-hospitais-do-rio-de-janeiro-4235449
3.1 – “TCM
vê sinais de fraude em contratos de UPAs”.
“O Tribunal de Contas do Município
(TCM) encontrou indícios de fraudes em
contratos do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) com a
prefeitura do Rio, para administrar cinco Unidades de Pronto Atendimento
(UPAs). Segundo denúncia publicada na edição deste fim de semana da revista
"Veja", a organização social (OS) recebeu do município mais de R$ 2
milhões para pagar serviços que não eram previstos em contrato, além de ter
anexado cópias de notas fiscais repetidas nas prestações de contas. Num dos
casos, a mesma nota de R$ 58.233, referente a exames de raios X, foi cobrada três
vezes entre os meses de outubro de 2010 e março de 2011.”
4.1 – “Mortes
sob suspeita no Hospital Salgado Filho”.
“No dossiê entregue à promotoria
consta que 88,16% das infecções
hospitalares no CTI do Salgado Filho foram por pneumonia associada à ventilação
mecânica. Além de confirmar ao GLOBO que os compressores de ar comprimido
estavam, em agosto de 2010, em ambiente com riscos de contaminação, o professor
da Uerj escreveu no laudo anexado ao inquérito que encontrou "diversas
irregularidades quanto ao estado e uso dos equipamentos", "aparelhos em péssimas condições"
e que sugeriu "a substituição dos aparelhos com defeito por outros de
maior precisão, pois estamos lidando com vidas".”
5.1 – “Superlotação
e desrespeito com pacientes gera caos em hospitais do Rio de Janeiro”.
“Não é de hoje que a saúde pública do
município tem problemas. A denúncia veio do sindicato dos médicos que, nos
últimos três meses, registrou em imagens a situação
em dois grandes hospitais da cidade.”
Disponível em: http://noticias.r7.com/jornal-da-record/videos/edicao/?idmedia=4f4d679ab51a866fcdc63976
6.1 – “Hospital
Lourenço Jorge acaba de perder cirurgiões vasculares. Unidade já não tinha
especialistas em tórax e cérebro”.
“— Estou
cansado de ver pessoas morrendo e ficando sequeladas por motivos totalmente
evitáveis — desabafa um médico do Lourenço Jorge, que prefere não se
identificar.”
7.1 – “Rio
anuncia epidemia de dengue”.
“A Secretaria municipal de Saúde
anunciou, na tarde desta terça-feira (24), que o Rio registra epidemia de dengue. Isso significa que a cidade
entrou num estágio em que há mais de 300 casos da doença por cada grupo de 100
mil habitantes e esse número é crescente. Do dia 1º de janeiro até 21 de abril
de 2012, foram registrados 50.016 casos e 12 mortes pela doença na cidade.”
Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/04/rio-anuncia-epidemia-de-dengue.html
7.1.2 – “Prefeitura
registra quase 76 mil casos de dengue no Rio de Janeiro em 2011”.
“O
novo boletim sobre a dengue divulgado nesta terça-feira (27) pela
Prefeitura do Rio, informa que, até o dia 24 dezembro, foram notificados 75.936 casos no município. Destes, 86 casos ocorreram entre 17 a 24
deste mês. O número de óbitos chega a 51 este ano.”
Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/12/prefeitura-registra-quase-76-mil-casos-de-dengue-no-rio-de-janeiro-em-2011.html
8.1 – “Jorge
Darze: O avesso da saúde”.
“A pesquisa IDSUS, feita pelo Ministério
da Saúde em todos os municípios brasileiros, mostrou o avesso da saúde,
revelando um quadro devastador sobre o SUS. Apenas 347 municípios (6,2%)
oferecem bom atendimento aos pacientes, e o
Rio de Janeiro ficou com a pior colocação entre as capitais. De 0 a 10, a
cidade recebeu 4,33, ficando abaixo inclusive da média nacional. O prefeito
contestou a pesquisa, alegando que as informações colhidas são anteriores à sua
gestão, iniciada em 2009, mas o IDSUS
alcançou metade do seu governo, já que analisou dados de 2008 a 2010.”
9.1 – “Hospital
da Piedade suspende internações no setor de pediatria”.
“O Serviço de Pediatria do Hospital
municipal da Piedade decidiu suspender as internações por tempo indeterminado
até que a unidade contrate mais pediatras. Em documento enviado à direção do
hospital, a chefe do setor, Beatriz Araújo da Costa Soffe, justifica a medida
expondo o déficit de profissionais: “Somos 12 pediatras (quatro têm duas
matrículas) para cobertura da rotina, plantões e ambulatório de pediatria geral
e especialidades”. Seriam necessários mais quatro profissionais”.”
Disponível em: http://extra.globo.com/noticias/rio/hospital-da-piedade-suspende-internacoes-no-setor-de-pediatria-5674626.html
10.1 – “Os
absurdos da política de recursos humanos da SMS/RJ. O objetivo é atrair médicos
e corrigir o déficit das Clínicas de Família. Enquanto isso, paga salários
aviltantes aos concursados.”
Disponívem em: http://www.sinmedrj.org.br/noticias.html
Trata-se de um anúncio onde se
oferecem vagas para Residencia em Medicina da Família e Comunidade com salário
de R$: 7.000,00.
11.1 – “Tomógrafos
do Souza Aguiar e do Salgado Filho estão parados”.
“Enquanto os pacientes sofrem com a
falta de tomógrafos, nos hospitais municipais Souza Aguiar e Salgado Filho os
aparelhos estão parados à espera de manutenção. Nas duas unidades e no Miguel
Couto há também equipamentos novos, comprados há cerca de um ano, que estão encaixotados.
As informações foram confirmadas ontem pela Secretaria municipal de Saúde.
(...)A Secretaria municipal de Saúde não informou quantos tomógrafos existem
atualmente em funcionamento nas unidades de sua rede.”
Disponível em: http://oglobo.globo.com/rio/tomografos-do-souza-aguiar-do-salgado-filho-estao-parados-2670779
12.1 – “Sindicato
denuncia radiação em hospital do Rio; governo nega”.
“O Sindicato dos Médicos do Rio de
Janeiro denunciou o vazamento de radioatividade em um tomógrafo no Hospital
Municipal Salgado Filho, no Méier, na Zona Norte do Rio. A Secretaria municipal
de Saúde, no entanto, afirma ter feito testes na sala de tomografia da unidade,
que revelaram que as taxas de radiação estavam dentro da normalidade. Apesar
disso, nesta quarta-feira (25), o aparelho está desligado, segundo a
secretaria.”
Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/07/sindicato-denuncia-radiacao-em-hospital-do-rio-governo-nega.html
13 – “Paes sobre Saúde no Rio: 'A
coisa não está boa, não'”.
“O prefeito do Rio e candidato à
reeleição, Eduardo Paes (PMDB), admitiu ontem pela manhã que a saúde pública no município vai mal.
(...)“Sei que ainda há muita coisa a fazer. A
coisa não está boa, não. A intenção é chegar em 2016 com 70% da população
atendida pelas clínicas da família, para desafogar os hospitais. Hoje, este
número é de apenas 37%”, reconheceu Paes, após participar de sabatina no Rio,
organizada por representantes da rede privada de saúde.”
Disponível em: http://odia.ig.com.br/portal/brasil/eleicoes2012/paes-sobre-saúde-no-rio-a-coisa-não-está-boa-não-1.479750
2 –
Breves relatos de usuários:
2.1 – Uma amiga, moradora de Senador
Camará, narrou-me que certa feita seu filho ardia em febre e precisou de atendimento
médico. Ela procurou uma Clínica da Família próxima de sua casa. Não foi
atendida, por conta da questão da regionalização do serviço (o que é razoável).
Partiu para uma UPA (não sei se do Município ou do Estado), também não
conseguiu. Conseguiu no terceiro lugar que foi, num Posto de Saúde. Essa mesma
amiga relatou que precisava de Ginecologista. Passou, segundo ela, pelo Posto Waldyr
Franco, em Bangú, pelo PS Alexandre Flemming, pelo Posto da Av. 13 de Maio, no
Centro e até na Policlínica Piquet Carneiro. Não conseguiu. Foi conseguir
atendimento em Belford Roxo, através do contato de uma amiga. Desta conversa
sobre “Ginecologia”, uma outra amiga ouvia e disse: “Gineco acabou. Parece que
só tem para mulher grávida.”. Disse isso porque encontrou dificuldades de
encontrar atendimento quando perdeu um filho que nem sabia que esperava, com um
mês de gestação. Aliás, a experiência ocorreu com as duas.
2.2 – Um pipoqueiro da minha rua teve
atendimento na unidade em que trabalho. Recomendaram-lhe uma ressonância
magnética dos joelhos. Ele teve a primeira consulta em Maio de 2011. Foi fazer
o exame em Fevereiro de 2012. Encaminharam-no para outra unidade, via Sisreg,
porque necessitava operar. Ao que me parece, desistiu do atendimento. Cansou de
esperar.
3 –
Breves relatos de servidores e funcionários:
3.1 - Conversando com uma amiga que
trabalha agendando consultas e exames no
Sisreg indaguei quais especialidades clínicas ela encaminhava. Respondeu-me
que Fisioterapia, Cirurgia Geral com CTI (e outras especialidades cirúrgicas
com CTI também), Bariátrica, Nutrição, Cardiologia. Os exames mais solicitados
seriam: Ressonância magnética, Eletroneuromiografia (que não estaria sendo
feita pelo SUS), Ecografia, Ultrassonografia e Densitometria Óssea.
Segundo essa
pessoa, as consultas para Fisioterapia estariam demorando, às vezes, um ano
para serem liberadas para os pacientes. As demais especialidades, em no máximo
seis meses.
Ressonância
magnética poderia demorar até oito meses (as vezes menos) e Ultrassonografia
até um ano.
Recordo-me de
relatos, antigos (2003 – 2006), de pessoas que trabalhavam com isso que ficavam
sem graça quando ligavam para a residência do paciente para informar a marcação
de um exame e deparavam-se com a notícia de que o mesmo falecera.
3.2 – Em Novembro de 2010 a minha
unidade viveu a experiência descrita pelo amigo Anderson, da falta de capas de
prontuários. O problema arrastou-se por longos 6 meses. Quais os efeitos
práticos para o trabalho? As mãos dos Servidores feriam-se no manuseio, por
causa dos grampos, a busca por prontuários atrasava porque eram colocados, a
princípio (quando se tinha expectativa de que o problema não persistisse por
tanto tempo) em dois lugares diferentes (os que estavam normais no Arquivo
normal e os sem capa em macas). Além disso, as folhas dos prontuários
danificavam-se muito mais rápido com o manuseio. Sobre prontuários, recordo-me
de uma notícia no jornal O Dia, Diário (Extra)Oficial da administração de
Eduardo Paes, onde o Secretário de Saúde Hans Dohmman falava que seria
implementado na Rede Municipal de Saúde o Prontuário Eletrônico. A matéria é de
5 de Fevereiro de 2011. Até agora, nada. Eis: http://twitpic.com/8fl3ud
3.3 – Relato de um filho de uma
servidora, retirado do grupo SERVIDORES MUNICIPAIS, do Facebook, em 23 de
Agosto de 2012. “minha mae trabalha em uma clinica da familia. hj ela contou que ha 3 meses disseram para
tds q o ministerio da saude ia fazer uma visita a clinica. Td mundo esperando e
chega uma equipe de filmagem dstribuindo contrato de imagem dizendo q iam
registrar a clinica para um livro. minha mae leu e surpresa: iam tirar fotos d
td e d tds pra campanha do Paes. Sem deixar claro para os participantes. Minha mae se recusou, a noticia se espalhou
pelo hospital, uma boa galera nao qis assinar e minha mae ainda sofreu represaria
da chefia dps.”
Disponível em: http://www.facebook.com/groups/servidoresdomunicipiorj/413970931998394/?ref=notif¬if_t=group_comment_reply
Tenho o print do relato.
3.4 – Conversando com uma Assistente
Social, ela relatou-me que uma acompanhante de paciente (acho que mãe) reclamou
com ela que a unidade não tinha poltronas para acomodar os acompanhantes. Disse
que havia dessas nas UPAs que ela buscava atendimento. Estranhou que, ambas
unidades sendo da Prefeitura, uma tivesse e a outra não.
4 –
Conclusões:
De acordo com o noticiário e os
relatos, temos como problemas:
1 – Má utilização de recursos públicos
e fraudes pelas Organizações Sociais, gerando prejuízos para os cofres da
Prefeitura;
2 – Falta de médicos e profissionais
de saúde. Discrepância salarial entre estatutários (desvalorizados) e
contratados;
3 – Problemas na manutenção de
equipamentos. Falta de insumos básicos para o trabalho;
4 – Superlotação;
5 – Epidemia de Dengue;
6 – Demora no agendamento de consultas
e exames pelo Sisreg;
7 – Relato de possível uso político da
imagem de Servidores para propaganda político-partidária do atual prefeito
Eduardo Paes.
Acredito, por fim,
1 - que se o Executivo Municipal,
atual ou os anteriores, tivessem ouvido, efetivamente, os Servidores que estão “nas
pontas”, nas extremidades dos braços da administração pública, o cenário
poderia ser diferente. Em outras palavras: a Política Pública de Saúde deve ser
discutida com os Servidores nela inseridos.
2 – que é fundamental discutir/participar
a sociedade das Políticas de Saúde;
3 – que é fundamental o Serviço
Público realizado por Servidores concursados e valorizados, efetivamente,
através de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários e não 14º ou 15º salários
com critérios problemáticos de avaliação.
Problemas no sistema de refrigeração do Hospital Municipal Jesus - Janeiro 2013.
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