Respondendo ao prefeito em mais de 140 caracteres

            A usuária do Twitter @Gabi_teacher escreveu para o prefeito Eduardo Paes, também através desta rede, o seguinte: “Sou funcionária da rede e preciso dizer: _Abaixo a PL1005! Tire a mão da nossa aposentadoria!” [1] O Prefeito (ou alguém de sua assessoria, que responda por ele) respondeu-lhe: “o PL coloca dinheiro no funprevi e garante sua aposentadoria!” [2] Não satisfeito, ao ver a resposta dada a servidora, retruquei, dirigindo-me a ambos: “Há controvérsias, prefeito! Há controvérsias! Em 140 caracteres não se discute o assunto!” [3] Essa conversa suscitou os seguintes comentários do Prefeito/Assessores, que passo a responder abaixo do transcrito:

1 - eduardopaes_ Eduardo Paes

@MarcoAureliogdo @Gabi_teacher tem mt política e demagogia nessa hist. estou comprometendo rec do tesouro com fundo. isso é captalizar.

2 - eduardopaes_ Eduardo Paes

@MarcoAureliogdo @Gabi_teacher nao se tira um direito sequer de servidores. fico impressionado como algum servidor pode ser contra.

3 - eduardopaes_ Eduardo Paes

@MarcoAureliogdo @Gabi_teacher o pl de capitalizacao me foi solicitado e elaborado ppr servidores. em 2005 vcs foram tungados por decreto [4]

1. Quero que o prefeito me diga onde não existe política nesta história. A intenção do estadista é sempre sacrossanta, pelo bem da coletividade. Ora... Por favor! As intenções são claras. Fazem parte de um processo de desmonte gradual do serviço público.

2. O que nos faz ser contra o projeto? As razões aqui elencadas, muito provavelmente já do seu conhecimento:

http://lutaeducadora.blogspot.com/2011/07/atencao-servidores-municipaisfunprevi.html

http://odia.terra.com.br/portal/opiniao/html/2011/8/teresa_bergher_sem_cortar_na_carne_186219.html

http://www.paulopinheiro.org/noticia_mandato/index.asp?cod=317

3. Na internet, é possível encontrar reflexões que dão conta de que, a intenção de modificar os parâmetros da Previdência dos servidores (PLC 41/2010), bem como de intervenção no FUNPREVI tem haver com o cumprimento de exigências do Banco Mundial, em função de um empréstimo conseguido pela Prefeitura do Rio de Janeiro em 2010. É sugestivo o que se encontra na página do Grupo Banco Mundial: “Na área fiscal, o projeto ajudará a gerar recursos adicionais para investimento público por meio de melhorias na receita e maior eficiência em gastos como a previdência social.” [5]

            É notório também que, por parte do Banco Mundial, existe o incentivo às mal disfarçadas terceirizações, que estão presentes na atual gestão na forma de Organizações Sociais, como se pode constatar no D.O. do Município do Rio de Janeiro, do dia 20 de Agosto de 2010: “Entre as ações da prefeitura consideradas pelo Banco Mundial  estão a criação das Clínicas da Família e a assinatura de contrato com as Organizações Sociais (OS) para o seu gerenciamento;” [6] As razões expostas pela Comissão de Vereadores em Defesa dos Servidores Públicos Municipais e do Fundo de Previdência PREVIRIO/FUNPREVI também dão conta da relação destes projetos com as exigências do Banco Mundial. [7] 

            Desta forma,

Diante do exposto no item nº. 2, que trata, por diferentes articulistas, dos problemas que envolvem o PL 1005/2011;

Diante da relação dos projetos de Previdência com as exigências do Banco Mundial, em função de um empréstimo tomado pela Prefeitura do Rio, que incentivam as terceirizações no Serviço Público Municipal e a precarização das condições de aposentadoria de futuros servidores, pelo PLC 41/2010;

Diante do processo de desmonte gradual do serviço público, promovido pelo atual executivo municipal;

Sou contra o PL 1005/2011 e o PLC 41/2010. Reconheço, no entanto, a necessidade de um projeto de saneamento do FUNPREVI que seja discutido amplamente com os servidores municipais, com suporte técnico de especialistas conseguidos por estes através de suas associações/entidades de classe a fim de que o futuro dos servidores municipais não seja comprometido por medidas apressadas e que não atendam aos interesses dos servidores municipais.

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[1] Disponível em https://twitter.com/#!/Gabi_teacher Postado no dia 29 de Agosto de 2011. Último acesso em 30 de Agosto de 2011.

[2] Disponível em https://twitter.com/#!/eduardopaes_ Postado no dia 30 de Agosto de 2011. Último acesso em 30 de Agosto de 2011.

[3] Disponível em https://twitter.com/#!/MarcoAureliogdo Postado no dia 30 de Agosto de 2011. Último acesso em 30 de Agosto de 2011.

[4] Disponível em https://twitter.com/#!/eduardopaes_ Postado no dia 30 de Agosto de 2011. Último acesso em 30 de Agosto de 2011.

[5] Cidade do Rio De Janeiro recebe Us$ 1 bilhão do Banco Mundial para crescimento, educação e saúde. Disponível em http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/HOMEPORTUGUESE/EXTPAISES/EXTLACINPOR/BRAZILINPOREXTN/0,,contentMDK:22670992~menuPK:3817263~pagePK:1497618~piPK:217854~theSitePK:3817167,00.html Último aceso em 30 de Agosto de 2011.

[6] Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, 20 de Agosto de 2010. Disponível em http://doweb.rio.rj.gov.br/sdcgi-bin/om_isapi.dll?advquery=%22banco%20mundial%22&headingswithhits=on&infobase=20082010.nfo&record={1D2E}&recordswithhits=on&softpage=_infomain&wordsaroundhits=9 Último acesso em 30 de Agosto de 2011.

[7] Comissão de Vereadores em Defesa dos Servidores Públicos Municipais e do Fundo de Previdência PREVIRIO/FUNPREVI. Disponível em http://www.asfunrio.org.br/editorias2011/jornalonline/mkt2011-24.htm Último acesso em 30 de Agosto de 2011.