Aliança para reeleição de Eduardo Paes racha o PT do Rio

Alessandro Molon teve uma atitude decente com relação ao PMDB. Se o PT insistir no apoio a este partido irá macular ainda mais sua história.

Pedro Paulo, Secretário da Casa Civil da cidade do Rio de Janeiro e a Saúde Pública

(Artigo reeditado em 20 de Abril de 2015. Clique nas imagens para ampliá-las e ler o conteúdo).

Segundo o Secretário Pedro Paulo, o problema das Unidades de Saúde não é de falta de verbas e sim o de má gestão. Em razão disso, teria LUTADO para a implementação das Organizações Sociais. Com elas, seria possível a ampliação da quantidade de Clínicas da Família e a melhoria no atendimento à população. 

De acordo com ele (em azul):

"Comparações entre essa iniciativa e outras mais tradicionais mostram que os hospitais operados pelas OSs atendem 25% mais pacientes, a um custo anual 10% menor."

Ou seja, defende que as Organizações Sociais, operando na Saúde, seriam mais eficientes porque atenderiam maior número de pessoas por menor custo.

ENTRETANTO, segundo matéria do Jornal O Dia do dia 25/10/2011, as UPAs, administradas por Organizações Sociais gastam mais por serviços e materiais.

(Leia a matéria completa neste link: http://odia.ig.com.br/portal/cienciaesaude/gastos-excessivos-em-upas-1.369780 )

Segundo o vereador Paulo Pinheiro (PSOL), um relatório do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sobre as UPAs administradas por Organizações Sociais revelou gastos excessivos. 

"Os preços pagos por essas instituições — através de repasses do município — por serviços, medicamentos e produtos, são muito maiores do que os valores desembolsados pela Prefeitura do Rio em unidades de saúde administradas diretamente pelo poder público. (...) 

Segundo o vereador Paulo Pinheiro,que solicitou a inspeção, a prefeitura paga, através do Iabas, 56% a mais por serviços de limpeza, 168% por remédios (antibióticos, antitérmicos, analgésicos e anti-inflamatórios) e 51% a mais por gases medicinais do que nos centros de saúde. Em um ano, poderiam ser economizados pelo menos R$ 411 mil, caso os preços fossem iguais aos dos produtos e serviços adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde para uso nos centros." 

E como é mesmo que fica aquele discurso de que as Organizações Sociais gastam menos, heim Pedro Paulo? Parece que ele não tem amparo na realidade, subsistindo, apenas, na propaganda com fins eleitoreiros publicada em seu site no ano de 2011, não é? 

E não se trata de um caso isolado. Tem acontecido em outros Estados da Federação e gerado reflexos de dúvida e questionamentos da eficiência deste modelo também aqui na cidade do Rio de Janeiro. O Instituto SAS, acusado em São Paulo de ter superfaturado até R$:10 milhões em contratos de gestão operava, até Janeiro de 2014, a Maternidade Municipal Maria Amélia Buarque de Hollanda, conforme nota abaixo:

Como se não bastasse, a propalada "eficiência" no atendimento à população deixa a desejar. No início de 2014, uma matéria do jornal O Dia dava conta de que 11 casos de mortes de crianças eram investigados pela 4ª Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva da Saúde.

Temos, ainda, o caso da Ação MedVida, Organização Social que era ligada ao falido Grupo Galileu, que administrava as Universidades Gama Filho e UniverCidade. Ela gerenciaria o antigo Hospital São Bernardo, transformado em Hospital da Gama Filho. De acordo com o jornalista Fernando Molica, do jornal O Dia, a Organização Social, para provar que tinha experiência em gestão de unidades de saúde, citou o trabalho que realizou em Maricá. Trabalho de qualidade duvidosa, uma vez que o contrato foi rompido porque a OS não prestava contas e atrasava salários de funcionários. 

Só depois da nota publicada, a eficiente Prefeitura do Rio de Janeiro resolveu paralisar o processo de qualificação da Organização Social para investigar o caso. 

Pensam vocês, caros leitores que, depois disso tudo, a Ação MedVida deixou de ser qualificada como Organização Social pela Prefeitura do Rio de Janeiro? Ledo engano, meus caros. 

(Ou leia por aqui: http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/exibeconteudo?id=2806005 )

Temos, ainda, o caso dos CERs - Centros de Atendimentos Regionalizados - que, administrados por Organizações Sociais, também apresentam problemas, tais como Médicos sem salários, falta de materiais (no caso abaixo, coletor de urina), além da falta de plantonistas para o atendimento da população. Aliás, é bom que se diga que essa foi a forma encontrada para a Prefeitura do Rio de Janeiro burlar o texto da lei das Organizações Sociais aprovado na Câmara dos Vereadores em 2009. Segundo o parágrafo 2º do Art. 1º da LEI n.° 5.026, de 19 de maio de 2009:
"As Organizações Sociais cujas atividades sejam dirigidas à saúde poderão atuar exclusivamente em unidades de saúde criadas a partir da entrada em vigor desta lei, no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla e nos equipamentos destinados ao Programa de Saúde da Família." Ou seja, não poderiam atuar em unidades pré-existentes. Os CERs funcionam como apêndices das emergências dos grandes e sofridos Hospitais Municipais.

A população do Morro do Alemão também padece dificuldades para conseguir atendimento na UPA localizada na favela, unidade que é gerida pela Organização Social Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde). 

Em Junho de 2013, uma nota do jornal O Dia sinaliza que a UPA da Rocinha não Pediatra. 

Para quem acredita que o problema faz parte do passado e a realidade, neste ano, é diferente, engana-se redondamente. O Jornal do Brasil de 1º de Fevereiro de 2015 relata o mesmo problema.

Ver: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2015/02/01/moradores-da-rocinha-denunciam-falta-de-medicos-em-clinica-da-familia-da-comunidade/ 

É, Pedro Paulo! Ainda bem que as Organizações Sociais vieram, graças ao seu empenho, graças à sua luta, para a "melhoria no atendimento à população". Imagina se fosse para piorar, heim? 

É esse o seu modelo de gestão eficiente? 
Deus nos acuda!

Algumas reflexões sobre Claudia Costin, Secretária de Educação de Eduardo Paes

            A partir da leitura de alguns artigos publicados no site do Instituto Millenium (o IBAD do século XXI) podemos analisar um pouco do que pensa a atual Secretária de Educação da cidade do Rio de Janeiro. No artigo “Educação como caminho”, podemos perceber os caminhos da atual Secretária de Educação da cidade do Rio de Janeiro. Eis o que ela pensa do cargo que assumira em 2009: “Trata-se de uma tarefa muito instigante, para a qual minha atuação como vice-presidente da Fundação Victor Civita e a participação no Comitê Técnico do movimento Todos pela Educação ajudaram a me preparar.” [1] Participou da Fundação que homenageia o fundador do Grupo Abril, da Revista Veja.

            Sobre os professores, no mesmo artigo, assim se expressa:

Além de despreparado, o professor é pouco valorizado e tem sua autoridade posta em xeque. Pode-se supor que a desvalorização advém da pouca formação. Em parte, isso é verdade, mas não é toda a verdade. A desvalorização veio, em muitos países, juntamente com o esforço de dar acesso às escolas a um grupo cada vez maior de crianças, e ao grande número de vagas correspondeu uma perda de valor social e uma redução dos salários (dada a lei da oferta e da procura). Ao mesmo tempo, uma associação do professor com uma categoria artificial de “trabalhadores da educação”, feita por alguns sindicatos, como corretamente questiona Rubem Alves em seu magnífico Conversas com Quem Gosta de Ensinar, trouxe-lhe uma queda no prestígio de que anteriormente gozava. [2]

            A secretária explica a desvalorização do professor por conta da sua suposta deficiência na formação, bem como na universalização do ensino.

            Supostamente preocupada com a criança socialmente carente, diz que 

(...) é com o olhar dirigido a ela que parto para o Rio. Para cuidar da educação desta e das demais crianças, um caminho: capacitação e valorização de professores, estabelecimento e monitoramento de metas de aprendizagem por escola, recuperação de quem ficou para trás e fortalecimento de creches e pré-escolas, para diminuir as diferenças oriundas de classe social no desempenho do primeiro ano. [3]

Alguém sabe me dizer onde ou de que maneira o professor foi valorizado nessa história?

No artigo “Parceria vital”, a autora defende as Organizações Sociais. Segundo ela,

A educação infantil é uma área em que a comunidade se organiza bem. Não por acaso, a maioria dos países desenvolvidos conta com creches comunitárias. No Brasil, optamos por ter uma combinação de creches públicas com creches conveniadas, ou seja, apoiadas com recursos do governo através de convênios. Mas os convênios são burocratizados e de difícil controle. Para esta situação, o modelo de organizações sociais parece trazer vantagens.

Uma organização social é uma entidade sem fins lucrativos que assina um contrato de gestão com o poder público em que se especifica o serviço a ser prestado. A organização social pode gerenciar um equipamento público, com metas claras de atendimento e qualidade, tornando-se uma parceira do governo. Além do controle feito pelo Tribunal de Contas, o contrato de gestão de uma organização social pode ser monitorado diretamente pela população, por meio da internet.

Neste sentido, as organizações sociais diferenciamse de ONGs que funcionam para terceirizar pessoal ou mesmo dos convênios assinados com creches. A organização social assume o gerenciamento e responde por ele. A gestão pública moderna não pode prescindir destas parcerias com a sociedade civil.[4]

            Alguém sabe como controlar uma Organização Social? Será que o Executivo municipal sabe como? Alguém pode me dar o link da internet a fim de que eu (ou qualquer um) possa controlar/monitorar seu funcionamento? Segundo o vereador Paulo Pinheiro, com relação à Saúde, “os primeiros estudos do Tribunal de Contas do Município apontam que essa terceirização via OSs é mais cara para os cofres públicos do que a administração direta e sem nenhum retorno justificável.” [5]Vale lembrar que a defesa do modelo pela secretária se deu no contexto de votação na Câmara dos Vereadores do PL 2/2009 (que dispunha sobre as Organizações Sociais).

            Resumindo, a Secretária,

1 - Escreve para um Instituto (o Millenium, o IBAD do século XXI), notadamente conservador;

2 - Passou pela Fundação Victor Civita, ligado ao Grupo Abril, da revista Veja, com perfil claramente liberal-conservador;

3 - Menciona em alguns momentos a valorização do professor sem demonstrar como;

4 - Defende as Organizações Sociais, maneira velada de privatização do serviço público.

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[1] COSTIN, Claudia. Educação como caminho. Disponível em http://www.imil.org.br/artigos/educacao-como-caminho/ Último acesso em 24 de Novembro de 2011.

[2] Idem. Grifos meus.

[3] Idem.

[4] COSTIN, Claudia. Parceria vital. Disponível em http://www.imil.org.br/artigos/parceria-vital/ Último acesso em 24 de Novembro de 2011. Grifos meus.

[5] PINHEIRO, Paulo. Como vai a saúde do prefeito? Disponível em http://odia.ig.com.br/portal/opiniao/html/2011/11/paulo_pinheiro_como_vai_a_saude_do_prefeito_205616.html Último acesso em 24 de Novembro de 2011.

Conservadorismo, conservadores e suas simpatias por Eduardo Paes e Sérgio Cabral

Não é novidade para quem lê o Jornal O Dia. Aristóteles Drummond, colunista das quintas-feiras na seção de Opinião, transborda conservadorismo. Um amigo leitor do blog chamou-me atenção para um livro publicado por ele chamado "Um Conservador Integral". Esse colunista, que mostra admiração por Pinochet, Paulo Maluf, Roberto Marinho e outros mais, é simpático à gestão de Eduardo Paes e Sérgio Cabral.

Sobre Eduardo Paes, assim se refere:

"No Rio, onde a aliança Lula-Sérgio Cabral-Eduardo Paes possibilitou o re-erguimento do estado, com a conquista da Copa, das Olimpíadas, a queda da violência tem o reconhecimento popular.. Com a melhoria dos serviços de atendimento nas áreas da saúde e da educação, o resultado será inquestionável, conforme as pesquisas demonstram.

Fernando Gabeira, inteligente e respeitado, luta contra a realidade, pois o quadro hoje é diferente daquele em que quase venceu a eleição municipal do Rio. Eduardo Paes, o vitorioso, fez o que prometeu e o que o seu então opositor Gabeira se propunha fazer." Em: http://www.aristotelesdrummond.com.br/a_teimosia_como_marca.asp 

"Nas capitais e cidades médias de todo o Brasil, a ordem urbana ganha importância tal, que, no Rio, o prefeito Eduardo Paes criou uma super-secretaria para tratar do assunto." Em: http://www.aristotelesdrummond.com.br/artigo_09-01-09.asp

"São políticos como os governadores Aécio Neves, Sérgio Cabral, os prefeitos Eduardo Paes, Nelson Trad, Gilberto Kassab, os deputados Rodrigo de Castro, Rodrigo Maia, José Otavio Germano e Odair Cunha – todos com menos de 50 anos– que podem construir o novo Brasil, olhando para frente com otimismo, confiança." Em: http://midiamax1.tempsite.ws/colunistas/?col_id=1342&coluna=82 

Sobre Sérgio Cabral:

"Negar a fase de renascimento que vive o Rio desde a posse de Sérgio Cabral é ato de má-fé. Ninguém precisa simpatizar e apoiar o governador eleito e reeleito, que fez Eduardo Paes seu aliado e vem atendendo ao interior, que lhe deu votação consagradora nas duas ocasiões. Ele andou errando e tem o mérito da coragem moral e mente limpa de ter assumido responsabilidades. (...)

Com a premiação de Lisboa, não foi Cabral quem descobriu o Brasil. Foi Portugal que descobriu o nosso Cabral. E os árabes, há milênios, já diziam que os cães ladram e a caravana passa. O carioca não pode ficar contra o Rio!" Em: http://odia.ig.com.br/portal/opiniao/html/2011/10/aristoteles_drummond_portugal_descobriu_cabral_198869.html 

Somente por curiosidade, sobre Roberto Marinho, temos:

"Esta semana marca os 105 anos do nascimento de Roberto Marinho, figura marcante da vida nacional ao longo do século XX. Jornalista, empresário de visão e homem de coragem cívica, a ele devemos muito o fato de o Brasil, em 64, ter sido salvo do caos ou de uma noite tenebrosa nos descaminhos da esquerda latino-americana – esta, como se sabe, é fraca de ideias e de eficiência, mas pródiga na violência e na ausência de liberdade. (...)

O Brasil precisa recordar a coragem, a maneira de pensar, de enfrentar riscos, de não se deixar intimidar, de homens como Roberto Marinho. É de gente com este estofo que estamos necessitando para a defesa do desenvolvimento econômico, social e, sobretudo, moral. E que os controladores dos órgãos de divulgação – imprensa, rádio, TV – se mirem no exemplo de Roberto Marinho, que, até o final de sua vida, fez prevalecer suas ideias e seus compromissos na orientação de seu consagrado grupo." Em: http://www.aristotelesdrummond.com.br/os-105-anos-de-roberto-marinho.asp 

Agora, cabe ao leitor deste blog tirar suas próprias conclusões a respeito de Aristóteles Drummond, seus interesses e o por quê de seu apoio e simpatia por Eduardo Paes e Sérgio Cabral. 

Alguns comentários sobre os recentes problemas na USP

1 - Confesso que não acompanhei muita coisa do que está acontecendo na USP mas a tomar o posicionamento da Revista Veja, começo a colocar minhas barbas de molho.

2 - Será que a presença da PM na universidade serve só para coibir consumo de maconha e furtos, ou também para intimidar/desestimular manifestações políticas, semelhantes àquelas de 2009?

3 - Acho que PM não deve responder com violência desnecessária manifestantes desarmados.

4 - Deselegante essa história de estimular PM dar "borrachadas" nos estudantes. Começamos a naturalizar a violência e a considerá-la aceitável em certos casos. O problema é definir quais casos. Semana passada mataram um comparsa do Beira Mar numa operação da Polícia que foi planejada especificamente para isso, com notória divulgação pelos jornais. NÃO VI, NEM LI, POR AQUI, NENHUMA MANIFESTAÇÃO DE ESPANTO COM ISSO. O Estado julga e mata seus "inimigos". E esse conceito de "inimigo" pode ser muito elástico...

5 - Sou contra as drogas e entendo o usuário como doente. Dessa forma, sou contrário a qualquer violência contra eles. Merecem tratamento médico, não "borrachadas".

6 - Chamar manifestantes de "mimados", para mim, só serve para reforçar desejo de setores da mídia e da política de despolitização da sociedade. Aprendi que temos que manter a discussão no campo das idéias, não desqualificando opositores.

Adilson Pires, vice de Eduardo Paes em 2012?

Adilson Pires, no 6° mandato como vereador na cidade do Rio de Janeiro pelo PT, é da base aliada de Eduardo Paes. As costuras políticas para as eleições para a Prefeitura do Rio de Janeiro em 2012 preveem que será o vice de Paes (alguém conhece o atual vice?). Para quem não se lembra, este vereador foi favorável à implementação das Organizações Sociais na cidade, bem como ao pagamento da Taxa de Iluminação Pública. No contexto da aprovação das Organizações Sociais, escrevi a respeito dele o seguinte:

A VERDADE SOBRE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

"A sociedade carioca acompanha um intenso debate sobre o projeto da Prefeitura para a criação das Organizações Sociais. Muitas discussões sobre a proposta enviada pelo prefeito Eduardo Paes e aprovada em primeira discussão na Câmara Municipal, no entanto, foram feitas de maneira errada, porque baseados em informações equivocadas. Por isso, como Líder do Governo, gostaria de esclarecer e trazer à luz alguns pontos importantes. "

A opinião dos contrários é mentirosa?

As discussões, no entender do vereador, foram feitas de maneira errada, porque baseadas em informações equivocadas. Quem se posiciona de forma contrária aos donos da verdade estão enganados, são mentirosos, fazem as coisas erradas. O iluminado vem nos "trazer à luz alguns pontos importantes."

Entidade boazinha

"1º - O que é uma OS? Uma entidade sem fins lucrativos que poderá firmar parcerias com a Prefeitura para garantir algumas atividades."

Sem fins lucrativos e assumirem a responsabilidade de gerenciarem e operacionalizarem um órgão público? Há... esqueci... a gestão de materiais, pessoas (pagamentos de salários) e física (do prédio), ficarão sob a responsabilidade delas. O que eu quis dizer com isso? Hum, não sei... pensa ai!

Escolas? Agora não...

"2º - Uma OS poderá administrar escolas públicas municipais? Não. A Câmara aprovou emenda que restringe a contratação de OSs às creches que hoje já funcionam através de convênios com entidades."

Não vão levar agora... originalmente iriam pegar escolas e hospitais, Saúde e Educação, como a vereadora Andréia disse, a cereja do bolo. Mas isso me lembra um jogo de xadrez, com as peças sendo posicionadas... ainda não foi dado o xeque mate, mas as peças adversárias já se aproximaram perigosamente das nossas, aproveitando-se da APATIA de vários de nós.

É um projeto privatista, como o vereador reconhece no seu artigo ao Jornal "O Dia". Segue o trecho:

"(...)O projeto foi aperfeiçoado, antes da aprovação, não sendo instrumento de privatização como pensam alguns.
O prefeito anterior já havia adotado a terceirização do setor público, através de ONGs e cooperativas, de forma silenciosa e pouco transparente. Essas entidades já estão na prefeitura, contratadas em convênios para gerir creches, programas de saúde (como o da Família), as vilas olímpicas e as lonas culturais.
O prefeito apenas pretendeu organizar (...)"

O prefeito atual, na leitura do vereador, vai apenas organizar a terceirização já existente.

Problema de competência?

"4º - Na área de saúde onde mais poderá ser usada a OS? Na ampliação do Programa de Saúde da Família (PSF), que, hoje, executado por algumas ONGs, oferece cobertura a apenas 7% da população. A Prefeitura quer chegar , no mínimo 50% da população. "

O Executivo não tem competência de estender esse programa? Porque não foi dito isso em campanha, onde apenas prometia (Eduardo Paes), estender o programa (promessa n° 33 da sua extensa lista - http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2008/mat/2008/10/26/as_principais_promessas_feitas_por_eduardo_paes_durante_campanha-586132651.asp).

Ou será que com isso o Prefeito ( E OS VEREADORES QUE APOIAM O PROJETO) não consideram os servidores municipais capazes de levar adiante a administração de semelhante programa?

Será que é bom?

"A Câmara de Vereadores aprovou oito emendas à proposta original de criação das OSs, tornando-a melhor. Com a contratação das OSs para áreas específicas da administração, teremos mais transparência, controle e fiscalização da sociedade e serviços com qualidade para a população.

Jamais votaria num projeto que não acreditasse ser bom para o povo carioca. "

O projeto era ruim originalmente, ou não era tão bom assim, para ser "melhorado" pelas emendas?

Sempre se pode fiscalizar, como deveriam ter feito com o Hospital de Acari, mas não fizeram. Farão com algo que pode ser aparelhado politicamente por algum político, colega de câmara, com seu centro social?

6° Mandato

Vamos fazer contas?

6 X 4 = 24 anos.

Político profissional? De carreira?

http://www.adilsonpires.com.br/perfil.htm

Parece que sua trajetória tomou, infelizmente, os estranhos rumos do PT.

SEMANA DA PESCA (exemplo de relevância de seus projetos)

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DA PESCA.

Tramitação do Projeto de Lei nº 1865/2008

Autoria: Vereador Adilson Pires

Data de criação: 17/09/2008

Local de Criação: Plenário Teotônio Villela

Protocolo:
Data de apresentação: 17/09/2008
Regime de Tramitação: Ordinária
Publicado no DCM em 19/09/2008 pág. 79
Despacho: Às comissões de: Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Educação e Cultura; Abastecimento, Indústria. Comércio e Agricultura; Meio Ambiente; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

PROJETO DE LEI Nº 1865/2008
Institui no Calendário Oficial do Município a Semana da Pesca.
Autor: Vereador Adilson Pires

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial do Município, a Semana da Pesca, a ser comemorada sempre na última semana do mês de junho.

Art. 2o A Semana Municipal da Pesca tem como objetivos:

I – aprimorar as técnicas de pesca, incentivando a preservação de espécies marítimas, respeitando o seu período de reprodução;
II – conscientizar o pescador de sua importância, como fonte da crescente economia do país no setor da pesca;
III – sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva importância do pescador;
IV – incentivar o consumo de pescado através de campanhas junto a população do Município, conscientizando da importância do valor protéico deste alimento para a saúde humana.

Art. 4o O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes promoverá eventos comemorativos à Semana da Pesca e outras atividades como palestras, cursos, incentivando ainda mais a profissão de pescador.

Art. 5o As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias, previstas pela L.D.O.

Art. 6o Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 17 de setembro de 2008.

Pior que a inflação é o conservadorismo

Os artigos desse senhor me embrulham o estômago. Aqui, pasmem, ele critica os sindicatos que, para ele, impedem o desenvolvimento econômico dos países. Interesseiramente, não menciona que, sem a pressão do movimento dos trabalhadores organizados as condições de trabalho e salário seriam, provavelmente, aquelas dos primeiros tempos da industrialização, quais sejam: Imensas jornadas de trabalho compartidas por homens, mulheres e crianças, em ambientes insalubres, para receberem um salário miserável e morrerem cedo. Certamente o articulista recebe bem, defendendo os interesses de quem defende.

Às vezes, pelas páginas deste jornal, faz verdadeiros contorcionismos argumentativos para defender as gestões de Eduardo Paes e Sérgio Cabral, ambos sumamente nocivos para as populações por eles governadas. Por isso estou decidido a não comprar mais o Jornal O Dia nos dias de quinta-feira (quando este senhor escreve), enquanto não me decido a deixar, em definitivo, de adquirir este jornal (que serve de Diário extra-Oficial para Eduardo Paes e Sérgio Cabral).

Eis o artigo: http://odia.ig.com.br/portal/opiniao/html/2011/11/aristoteles_drummond_pior_do_que_a_inflacao_203717.html

Marcelo Freixo, PSDB e Cia

Nas redes sociais (Twitter) estão comentando a possibilidade de Marcelo Freixo, pré-candidato à prefeito nas eleições municipais do Rio de Janeiro em 2012 pelo PSOL, poderia receber apoio do PSDB. Diante disso, entrei em contato com ele, via twitter (http://twitter.com/#!/MarceloFreixo). Para não haver dúvidas, eis a tela:

Para mim é o melhor candidato para derrotar Eduardo Paes (que, por acaso, já andou elogiando milícia pela internet). Se ele aceitar o apoio do PSDB para as eleições municipais, ficará mal na foto. Não o fazendo, receberá meu voto e farei campanha para ele.

Asfalto não tão liso assim

Sobre a descrença nos políticos

1 - Concordo que existem muitos deputados, vereadores e senadores canalhas, do mal, corruptos, etc. Somente que estas pessoas não chegam ao poder sozinhas. São pessoas que os elegem, pessoas que, de alguma forma se identificam com as propostas ou valores destes políticos. Em última análise, os políticos não refletem a maioria da população do local e, por consequência, seus eleitores? Será que não existem servidores públicos que se comportam como estes políticos? Será que, enquanto cidadãos, todos tem comportamento exemplar?

2 - Colocar os políticos num lugar comum, como se todos fossem parecidos (corruptos, mal intencionados, etc.), é cometer injustiça com os demais que procuram fazer algo para mudar a realidade. São poucos? Quem sabe? Qual é a proporção dos homens de bem na sociedade em que vivemos? Será que prevalecem?

3 - Penso que dizer que todos os deputados, senadores e vereadores são nocivos é perigoso para a Democracia. Daqui a pouco aparecerá alguém dizendo que na época da Ditadura as coisas eram melhores, que não existia tanta roubalheira, quando, na verdade, isso nunca deixou de existir. Discursos dessa natureza (de desqualificação dos políticos e da política) tem dois efeitos:
3.1 - Servir de pano de fundo para alguém com tendências ditatoriais, que se mostre como o "salvador da pátria", gerando todos os transtornos de uma ditadura;
3.2 - DESPOLITIZAR a população. Fazer com que as pessoas percam a crença de que existem boas pessoas dispostas a fazer política com decência. Ao despolitizarmo-nos, abrimos campo para políticos conservadores, que não desejam alterações no status quo, que longe de resolverem, manterão, ou aumentarão, os abismos sociais.

4 - Por fim, será que nós que reclamamos dos políticos fazemos a nossa parte, ou passamos um cheque em branco para eles e esperamos quatro anos para vermos o que acontece? Alguém se lembra de quem votou para Vereador em 2008? Para não ir tão longe, alguém lembra dos seus candidatos para deputado estadual e federal nas eleições do ano passado? E para senador? Quem fiscaliza seu parlamentar? Será que o descaramento dos políticos que roubam não tem haver com a omissão de seus eleitores?

Truculência da Guarda Municipal da cidade do Rio de Janeiro

            Em primeiro lugar, quero assinalar que a postura que transbordava agressividade não faz parte da generalidade da Guarda Municipal desta cidade. Seria uma simplificação doentia e maldosa de minha parte. Isto posto, é necessário denunciar a agressividade que transpirava daqueles guardas municipais no episódio de ontem, no Centro da cidade. Será que tem haver com o quepe preto que usavam? Li, certa feita, num jornal (provavelmente O Dia) que a Guarda Municipal teria uma tropa de elite. Logo reparei no detalhe do quepe. É para lembrar a “Tropa de Elite” da PM, que se faz notória pela violência com que marca suas ações? No caso específico da Guarda Municipal, tratamos da violência contra pessoas que trabalhavam vendendo produtos nas ruas do Centro, trabalhadores, portanto.

            Sou dos que, ao andar no Centro do Rio, fica incomodado pela quantidade de pessoas e pela falta de espaço nas calçadas por causa dos vendedores ambulantes. Agora, em hipótese alguma admito que se haja com violência contra eles (ou contra quem quer que seja). Contra pessoas que estão tentando trabalhar, nem se fala. Poderiam estar trabalhando para terceiros? Quem sabe! Merecem apanhar por causa disso? Não! Seus produtos são piratas, ilegais, não pagam impostos! É quase certo que o sejam, de fato. Merecem ser tratados com impiedade, apanhando de cassetete, recebendo spray de pimenta nos olhos ou tomando choques elétricos com o novo “brinquedo” dos guardas para “distúrbios urbanos”? Não! Gostaria muito de ver alguém da Guarda Municipal fazendo uma análise sobre o porquê da opção dos vendedores ambulantes de serem o que são, analisando os seguintes aspectos:

a) O preço dos produtos originais;

b) A massiva propaganda dos produtos originais nos meios de comunicação, que são falsificados para venda por ambulantes;

c) O que leva alguém a escolher ser “camelô”, com todos os riscos que isso envolve;

d) Os que compram os produtos falsificados;

            Para aumentar a gravidade do feito, o que as imagens dos meios de comunicação mostraram foram agressões a pessoas que simplesmente passavam no local no momento ou que tinham postura contestadora quanto às atitudes que os Guardas Municipais assumiram naquele momento. As imagens da TV Globo mostram o momento onde um rapaz recebe diversos golpes de cassetete quando simplesmente passava pelo local, a ponto de deixar cair a pasta que carregava. Diversos relatos de pessoas nesta situação foram registrados. Além disso, assinalo a impiedosa omissão de socorro. Ver pessoas sangrando e nada fazer é desumano e cruel. Atenta contra a dignidade que nos caracteriza enquanto humanos. Nem para chamar uma ambulância?

            Sugiro à Prefeitura do Rio de Janeiro que coloque câmeras no interior dos ônibus da Guarda Municipal, porque nas imagens dos meios de comunicação, foi possível ouvir relatos de transeuntes dizendo que havia alguém sendo espancado dentro de um destes, situação que já vi ocorrer há tempos atrás, na Av. Rio Branco, com um homem que tinha sido capturado depois de um roubo, o que igualmente não se justifica. 

            Sabe o que me assustou no caso? Eu passei pelo local no dia anterior. Realmente, as ruas estavam lotadas de vendedores ambulantes, como nunca vi na minha vida. Eu poderia ter apanhado por nada se a “operação” fosse realizada ontem. Duvido que aqueles que estremeceram de indignação não tenham pensado nisso também (que se estivesse no local, poderia ter apanhado).

            O jornal O Dia relata que a população ficou indignada e que os Guardas Municipais, para saírem do local, precisaram acionar a Polícia Militar. Estou notando, com pesar, que muita gente não vê a esta instituição e seus trabalhadores com bons olhos. E isso não é de agora não. Lamentavelmente, os bons Guardas Municipais, que atendem com dignidade o seu dever, são colocados no mesmo pacote, tendo a imagem, igualmente, prejudicada.

            Que os órgãos competentes(?) cumpram com suas funções fiscalizadoras e repressoras de posturas não condizentes que um agente público deve ter. Sugiro ao Ministério Público, na condição de fiscal da lei, que busque, junto à Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, informações a respeito do treinamento desta “tropa de elite” da Guarda Municipal, a fim de apurar se este não tem relação com suas ações recentes.

            Minha solidariedade aqueles que apanharam, vendedores ambulantes ou não, bem como aos bons Guardas Municipais que tem que suportar a companhia dos agressivos e maus que destratam a população.

Matérias sobre o assunto: 

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/09/apos-tumulto-guarda-municipal-tera-unidade-de-ordem-publica-no-centro.html

http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2011/9/apos_confronto_guarda_municipal_ganhara_unidade_de_ordem_publica_no_centro_189691.html 

Problemas do PL 1005/11

Coletânea retirada de dois sites, que apontam problemas relativos ao PL 1005/11 que o prefeito Eduardo Paes tem tanta ansiedade em aprovar, atendendo às “recomendações” do Banco Mundial na ocasião do empréstimo que a Prefeitura do Rio de Janeiro obteve em Agosto de 2010.

“Do Plano de Capitalização destacamos alguns pontos extremamente preocupantes:

• O plano extingue a garantia da realização de Auditoria e Balanço Técnico Atuarial do FUNPREVI por entidades independentes diminuindo a transparência na gestão do fundo e legitimando a atual situação, já que desde a edição da Lei nº 3.344/2001, nunca foi atendida a determinação legal de realização de tais auditorias independentes.

• Transforma o aporte obrigatório do Tesouro Municipal em contribuição suplementar com valores inferiores à despesa atual. O aporte obrigatório fixado pela Lei nº 3.344/2001 foi a solução pactuada para custeio da despesa com aproximadamente 36 mil servidores, cerca de R$ 100 milhões de reais por mês. Na proposta encaminhada, o teto previsto já para o ano de 2011 é de aproximadamente 76 milhões de reais ao mês, portanto já deficitário.

• Desvirtua o objetivo da contribuição suplementar, pois esta será utilizada para o custeio de aposentadorias já concedidas e não para a constituição de reserva técnica, como prescreve a lei, pois todos os inativos do Município passarão a receber pelo Fundo, sem nunca terem contribuído para o mesmo.

• Trata as contribuições suplementares relativas à Educação e à Saúde como despesas dessas áreas, com impacto direto nos respectivos fundos (FUNDEB e FNS).

(...)

• Propõe anistia de todas as dívidas do TESOURO com o FUNPREVI (R$ 892.887.215,00, conforme Relatório do Tribunal de Contas de 2008) e repasses não processados (R$ 450 milhões conforme estudo da Controladoria Geral do Município), portanto mais de UM BILHÃO DE REAIS.

• Assume despesas para as futuras gestões da Prefeitura, comprometendo seriamente recursos de fundos de aplicação específica e outros repasses, como royalties (período de 2015 a 2059), em desobediência ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal.

• Vincula despesas do FUNPREVI ao pagamento dos Royalties do Petróleo, sem quaisquer garantias ou responsabilidades por parte do Município para a cobertura de insuficiências no futuro, principalmente no caso de mudanças nos critérios atualmente vigentes no pagamento dos referidos royalties.

(...)

• O Projeto de Lei nº 1.005/2011 não ataca o principal problema do Sistema Previdenciário Municipal que é a má-gestão.”

Disponível em: http://lutaeducadora.blogspot.com/2011/07/atencao-servidores-municipaisfunprevi.html

“(...) o prefeito propõe pagar a dívida do Tesouro com o fundo do servidor — que bate R$ 1 bilhão — com imóveis superavaliados comprados com o dinheiro do próprio servidor. E dará como quitada a dívida a partir da publicação da lei.”

Disponível em: http://odia.terra.com.br/portal/opiniao/html/2011/8/teresa_bergher_sem_cortar_na_carne_186219.html